CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8456, DE 2017, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI Nº 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUANTO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA, A LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 8.218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991, A LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E A LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/11/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


Audiência Pública realizada com a presença do convidado:

JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID, Secretário da Receita Federal do Brasil, representando o Sr. Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda.

Também esteve presente MARCOS JOSÉ MENDES, Chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda. 

(Requerimento nº 4, do Dep. Vanderlei Macris)


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 13/17 - do Sr. Goulart - (PL 8456/2017) - que "requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente do Sindicato Laboral Direção Nacional UGT - SINTRATEL, Sr. Marco Aurelio C. Oliveira, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 14/17 - do Sr. Goulart - (PL 8456/2017) - que "requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Brasileira de Telesserviços - ABT, Sr. Cássio Rocha Azevedo, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 15/17 - do Sr. Celso Pansera - (PL 8456/2017) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir, no âmbito do PL 8456/17, a desoneração na área da indústria naval, com o seguinte convidado: Ariovaldo Rocha, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore"
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 16/17 - do Sr. Renato Molling - (PL 8456/2017) - que "requer a realização de audiência pública para debater a reoneração tributária da folha de pagamentos prevista no Projeto de Lei nº 8.456/2017 com o seguinte convidado: Franco Pallamolla, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios - ABIMO"
APROVADO COM A INCLUSÃO DOS CONVIDADOS: CLÓVIS SCHERER, DO DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS - DIEESE, E FERNANDO GAIGER SILVEIRA, DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, SUGESTÃO DO DEP. ORLANDO SILVA ACATADA PELO AUTOR; E EDGAR SERRANO, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE INFORMÁTICA - FENAINFO, ADITAMENTO FEITO PELO AUTOR, DEP. RENATO MOLLING, PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA OBJETO DO REQUERIMENTO Nº 8/2017.

C - Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão

A eleição foi cancelada antes de alcançado o quórum de votação, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.