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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/11/2017 às 10h17

Matéria Sobre a Mesa

31 - REQ 408/2017 CE - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater a Medida Provisória 785, de 07 de julho 2017, que dispõe sobre o FIES ".


RESULTADO:

Aprovada inclusão extrapauta. Aprovado o Requerimento para realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 393/2017 CE - do Sr. Caio Narcio - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa a alteração na Portaria MEC nº 554, de 2013, com o objetivo de enfatizar a participação docente em projetos de inovação, como critério para progressão na carreira".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 395/2017 CE - do Sr. Glauber Braga - que "requer aprovação de Moção de Repúdio diante da proposta de retirar o título de Patrono da Educação de Paulo Freire".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 396/2017 CE - do Sr. Bacelar - que "requer a realização de audiência pública para debater propostas de gestão de educação no Brasil"


RESULTADO:

Não Deliberado. 


4 - REQ 397/2017 CE - do Sr. Lobbe Neto - que "requer que se solicite informações do Senhor Ministro de Estado da Educação a respeito da implementação da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino no País".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o Requerimento a Deputada Pollyana Gama. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 398/2017 CE - do Sr. Jorginho Mello - que "requer a realização audiência pública para debater o Reconhecimento da Lei das Universidade Comunitárias e a MP 785 de 2017".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o Requerimento o Deputado Pedro Uczai. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 399/2017 CE - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de audiência pública sobre o Programa Institucional de Iniciação a Docência (PIBID)".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deputados Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende. Será atendido em conjunto com os Requerimentos 403/17, da Deputada Pollyana Gama, e 405/17, do Deputado Waldenor Pereira. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 400/2017 CE - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Audiência Pública para Tratar da Situação dos Campi fora das sedes das Universidades Federais e dos Institutos".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o Requerimento o Deputado Caio Narcio. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 401/2017 CE - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminários para Tratar da Situação dos Campi fora das sedes das Universidades Federais e dos Institutos".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 402/2017 CE - do Sr. Fábio Sousa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater novos caminhos e propostas para a educação no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado. Suscreveu o Requerimento o Deputado Celso Jacob. Dep Josi Nunes apresentou sugestão de inclusão, dentre os convidados, do Presidente da ANACEU, Arthur Sperandéo de Macedo. (VOTAÇÃO)


10 - REQ 403/2017 CE - da Sra. Pollyana Gama - que "requer a realização de audiência pública para debater o Programa Institucional de Iniciação a Docência (PIBID)".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o Requerimento a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Será atendido em conjunto com os Requerimentos 399/17, da Deputada Maria do Rosário, e 405/17, do Deputado Waldenor Pereira. (VOTAÇÃO)


11 - REQ 404/2017 CE - da Sra. Pollyana Gama - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater as causas dos números apresentados na Avaliação Nacional de Alfabetização 2016 que demonstram estagnação e as ações voltadas para reverter este quadro".


RESULTADO:

Aprovado.  (VOTAÇÃO)


12 - REQ 405/2017 CE - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de audiência pública sobre o Programa Institucional de Iniciação a Docência (PIBID)".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrevram o Requerimento os Deputados Ságuas Moraes e Professora Dorinha Seabra Rezende. Será atendido em conjunto com os Requerimentos 399/17, da Deputada Maria do Rosário, e 403/17, da Deputada Pollyana Gama. (VOTAÇÃO)


13 - REQ 407/2017 CE - do Sr. Alex Canziani - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre a gravidez na adolescência e o papel das instituições de ensino".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

14 - PL 3179/2012 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3261/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Pedro Uczai. (VOTAÇÃO)
A Relatora procedeu à leitura do Parecer. (VOTAÇÃO)
Discutiram a Matéria: Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Lincoln Portela (PRB-MG) e Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO). 
Encerrada a discussão. 
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, pelo Deputado Ságuas Moraes. Em razão do resultado proclamado pelo Presidente "Rejeitado", foi solicitada verificação de votação pelo Deputado Ságuas Moraes, passando-se à votação pelo processo nominal. Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). (VOTAÇÃO)


15 - PL 1285/2015 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "institui o Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do Interior do País (PNIEDI)"
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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