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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 7/11/2017 às 10h16

Debate sobre a decisão judicial que proíbe enfermeiros de solicitarem exames e diagnosticarem pacientes.

Origem: Req. 297/2017 - CTASP, do Deputado Cabo Sabino
Req. 646 e 648/17/CSSF, da Deputada Carmen Zanotto

Expositores:


- Senhora Eliane da Costa Assis, Coordenadora-Geral do Trabalho em Saúde, do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS/SGTES), representando o Ministro de Estado da Saúde, Ricardo Barros; (confirmada)
- Senhor Turíbio Teixeira Pires de Campos, Assessor Jurídico do Conselheiro Federal de Medicina (CFM), representando as entidades Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Regional de Medicina do Ceará - CREMEC; (confirmado)
- Senhora Espírito Santo Telma Cordeiro, Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará - SENECE (confirmada).
- Senhor Ronald Ferreira dos Santos, Presidente do Conselho Nacional de Saúde - CNS (confirmado)
- Senhor Mauro Guimarães Junqueira, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS