CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA EM 07/11/2017


A -

Audiência Pública:


Debate sobre a decisão judicial que proíbe enfermeiros de solicitarem exames e diagnosticarem pacientes.

Origem: Req. 297/2017 - CTASP, do Deputado Cabo Sabino
Req. 646 e 648/17/CSSF, da Deputada Carmen Zanotto

Expositores:

  • Senhora Eliane da Costa Assis, Coordenadora-Geral do Trabalho em Saúde, do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS/SGTES), representando o Ministro de Estado da Saúde, Ricardo Barros; (confirmada)

  • Senhor Turíbio Teixeira Pires de Campos, Assessor Jurídico do Conselheiro Federal de Medicina (CFM), representando as entidades Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Regional de Medicina do Ceará - CREMEC; (confirmado)

  • Senhora Espírito Santo Telma Cordeiro, Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará - SENECE (confirmada).

  • Senhor Ronald Ferreira dos Santos, Presidente do Conselho Nacional de Saúde - CNS (confirmado)

  • Senhor Mauro Guimarães Junqueira, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 12
    HORÁRIO: 09h30min