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Ordem do Dia nas Comissões

PLP 519/18 - SEGUROS PRIVADOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/11/2017 às 10h19

I - Deliberação de Requerimentos;

II - Audiência Pública:

Objetivo: Debater o Projeto de Lei nº 3139/2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula operações de seguros e resseguros.

Convidados:

- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - a confirmar;
- ANA CAROLINA PINTO CARAM GUIMARÃES - Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon - Ministério da Justiça (Req. 1/17);
- MARCIO SERÔA DE ARAUJO CORIOLANO - Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSEG (Req. 1/17);
- ARMANDO VERGÍLIO DOS SANTOS JÚNIOR - Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e Resseguros - FENACOR (Req. 1/17; 11/17; 16/17);
- JOÃO FRANCISCO SILVEIRA BORGES DA COSTA -Presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais - FENSEG (Req. 2/17; 12/17);
- ANA RITA PETRAROLI - Presidente da Seção Brasileira da Associação Internacional de Direito de Seguros - AIDA (Req. 9/17);

Autores:
Req. 1 e 12/17 - Dep. Lucas Vergílio;
Req. 2/17 - Dep. Alberto Fraga;
Req. 9/17 - Dep. Rodrigo Martins;
Req. 11/17 - Dep. George Hilton;
Req. 16/17 - Dep. Licoln Portela;

Requerimentos

1 - REQ 18/2017 PL313915 => PL 3139/2015 - dos Srs. Vinicius Carvalho e Vinicius Carvalho - (PL 3139/2015) - que "requer a aprovação de Missão Oficial à Malásia, composta por membros da Comissão Especial destinada a proferir Parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.139, com o objetivo de colher subsídios para a elaboração do relatório a ser apresentado nesta Comissão Especial".


RESULTADO:

Não Deliberado  


2 - REQ 20/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 - dos Srs. Rodrigo Martins e Rodrigo Martins - (PL 3139/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representante da Federação Internacional de Seguros Mútuos e Cooperativos (ICMIF) - Seção Américas, para debater o Projeto de Lei nº 3.139, de 2015, que altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966".


RESULTADO:

Não Deliberado