Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/10/2017 às 10h39

Requerimentos

1 - REQ 264/2017 CVT - dos Srs. Hugo Leal e Christiane de Souza Yared - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do Rio Paraguai, realizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)".


RESULTADO:

Aprovado, com subscrição da Deputada Christiane de Souza Yared e inclusão, como convidado, de membro do movimento Pró Logística Mato Grosso. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 265/2017 CVT - do Sr. Altineu Côrtes e outros - que "requeiro com fundamento no art. 255 e no art. 256, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para debater sobre à suposta existência de uma "indústria de multas" em "lombadas eletrônicas" e outros assuntos relativos à fiscalização do trânsito por meio de dispositivos eletrônicos".


RESULTADO:

Aprovado, com subscrição dos Deputados Wilson Beserra e Christiane de Souza Yared. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 266/2017 CVT - do Sr. Altineu Côrtes e outros - que "requeiro com fundamento no art. 255 e no art. 256, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para debater a respeito de temas a serem enfrentados no futuro em Segurança Viária".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição dos Deputados Wilson Beserra e Christiane de Souza Yared. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 2006/2015 - do Sr. Tenente Lúcio - que "altera a Lei N.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro, para facultar ao cidadão a Certificação Digital dos documentos de porte obrigatório descritos no Código".
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1 da CVT, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

5 - PL 3743/2015 - do Sr. João Daniel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi". (Apensado: PL 4761/2016)
RELATOR: Deputado WILSON BESERRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4761/2016, apensado, com substitutivo.
O Deputado Laudivio Carvalho apresentou voto em separado em 04/04/2017.
RESULTADO:

Vista à Deputada Christiane de Souza Yared. 

6 - PL 3881/2015 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "acresce o parágrafo único ao art. 124 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de registro da quilometragem constante no odômetro do veículo no comprovante de transferência de propriedade". (Apensado: PL 6240/2016)
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2016 da CVT, e pela rejeição do PL 6240/2016, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício por ausência do relator. 

7 - PL 5366/2016 - da Sra. Renata Abreu - que "concede ao usuário de rodovia o direito de atravessar gratuitamente praça de pedágio se houver efetuado pagamento de tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores". Explicação: Altera a Lei nº 10.233, de 2001.
RELATOR: Deputado WILSON BESERRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

8 - PL 7801/2017 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para obrigar a manutenção regular e a vistoria anual dos veículos de transporte coletivo adaptados e o treinamento de seus operadores".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício por ausência do relator.