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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Legislação Participativa
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/10/2017 às 10h31

Requerimentos

1 - REQ 166/2017 CLP - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Água no Brasil, no mundo e os fóruns mundiais que acontecerão no Brasil dentro de seis meses".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). 
Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Sugestões

3 - SUG 53/2012 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere alteração da redação do inciso i do artigo 8º da constituição federal de 1988, definindo o cartório de pessoas jurídicas como órgão competente de registro de entidades sindicais, para fins do disposto no mencionado dispositivo constitucional".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela aprovação, na forma da PEC apresentada.
RESULTADO:

Retirada de pauta pelo Relator. 


4 - SUG 120/2014 CLP - da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - que "sugere Projeto de lei que altera dispositivo da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirada de pauta, em virtude da ausência do relator. 


5 - SUG 153/2014 CLP - do Instituto Novo Brasil pelo Carimbo Solidário - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre o registro de legitimação de posse e de ocupação urbanas no Registro de Títulos e Documentos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Celso Jacob e Subtenente Gonzaga apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ). 
O Instituto Novo Brasil pelo Carimbo Solidário, representado pelo Sr. Ilan Chveid, participou da discussão por videoconferência.  (VOTAÇÃO)
Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Celso Jacob (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) 
Parecer Vencedor, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Subtenente Gonzaga contra o voto do Deputado Celso Jacob. O parecer do Relator, Dep. Celso Jacob, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


2 - SUG 44/2015 CLP - da Associação Comercial da Vila Planalto - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que Cria o Fundo Nacional de Ressarcimento às Vítimas de Infratores da Lei e dá outras providências". (Apensado: SUG 45/2015)
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação desta, e da SUG 45/2015 CLP, apensada, com Sugestão de Emenda.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - SUG 47/2015 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Proposta de Emenda Constitucional que trata da eleição, reeleição e prazo de mandato para os cargos de Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal e Senador".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirada de pauta, em virtude da ausência do Relator. 


7 - SUG 97/2017 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Indicação que cria Subdelegacia Regional do Trabalho em Macaé - RJ"
RELATOR: Deputado ZÉ AUGUSTO NALIN.
PARECER: pela aprovação, na forma da Indicação apresentada.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o parecer. (VOTAÇÃO)


8 - SUG 107/2017 CLP - da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional - que "sugere a realização de uma Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 7.920/2017, que "Altera a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a digitalização de documentos"".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado.
RESULTADO:

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ), pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB/CE).  (VOTAÇÃO)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)