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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/10/2017 às 14h46

Requerimentos

1 - REQ 71/2017 CIDOSO - da Sra. Leandre - que "requer a realização de audiência pública para apresentação das ações do Ministério de Direitos Humanos para a pessoa idosa".


RESULTADO:

Aprovado, por unanimidade.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

2 - PL 3779/2015 - do Sr. Felipe Bornier - que "cria mecanismos para coibir a violência contra idosos".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do relator.  


3 - PL 7769/2017 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o gerontocidio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o gerontocidio no rol dos crimes hediondos".
RELATOR: Deputado MARCO ANTÔNIO CABRAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. Lido pela Deputada Leandre (PV/PR). (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 7898/2010 - do Sr. Manoel Junior - que "acrescenta alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PL 328/2011 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos portadores de necessidade especial e idosos". (Apensados: PL 823/2011 (Apensado: PL 540/2015), PL 6216/2013 e PL 6872/2013) Explicação: Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
RELATOR: Deputado MARCO ANTÔNIO CABRAL.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas 1,2 e 3 adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição do PL 823/2011, do PL 6216/2013, do PL 6872/2013, e do PL 540/2015, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


6 - PL 7708/2017 - do Sr. Arthur Virgílio Bisneto - que "institui o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento".
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


7 - PL 8028/2017 - do Sr. Renato Molling - que "altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para isentar as pessoas idosas de se submeterem a teste do etilômetro".
RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta , de ofício, por ausência do relator.