CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/10/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 12h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 71/17 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de audiência pública para apresentação das ações do Ministério de Direitos Humanos para a pessoa idosa".
APROVADO, POR UNANIMIDADE.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.779/15 - do Sr. Felipe Bornier - que "cria mecanismos para coibir a violência contra idosos".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 7.769/17 - do Sr. Gilberto Nascimento - (PL 6195/2013) - que "altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o gerontocidio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o gerontocidio no rol dos crimes hediondos".
RELATOR: Deputado MARCO ANTÔNIO CABRAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. LIDO PELA DEPUTADA LEANDRE (PV/PR).


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 7.898/10 - do Sr. Manoel Junior - que "acrescenta alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 328/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos portadores de necessidade especial e idosos". (Apensados: PL 823/2011 (Apensado: PL 540/2015), PL 6216/2013 e PL 6872/2013)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
RELATOR: Deputado MARCO ANTÔNIO CABRAL.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas 1,2 e 3 adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição do PL 823/2011, do PL 6216/2013, do PL 6872/2013, e do PL 540/2015, apensados.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.708/17 - do Sr. Arthur Virgílio Bisneto - que "institui o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento".
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 8.028/17 - do Sr. Renato Molling - que "altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para isentar as pessoas idosas de se submeterem a teste do etilômetro".
RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA , DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.