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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Fiscalização Financeira e Controle
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/9/2017 às 10h38

Requerimentos

1 - REQ 440/2017 CFFC - do Sr. Wilson Filho - que "solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Sr. Raimundo Carreiro, ao Ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Sr. Wagner de Campos Rosário e à Procuradora-Geral da República, Sra. Raquel Elias Ferreira Dodge acerca da operação conjunta que desarticulou um esquema de fraudes no programa do leite na Paraíba".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 441/2017 CFFC - do Sr. Wilson Filho - que "requer que seja convidado o Ministro de Estado da Industria, Comércio Exterior e Serviços, Sr. Marcos Pereira, para exposição à esta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, acerca das principais ações de sua pasta para o biênio 2017/2018".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 442/2017 CFFC - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2303 de 2015 para debater o tema regulação da emissão de tokens de blockchain para financiamento de empresas (initial coin offerings)".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 443/2017 CFFC - do Sr. Wilson Filho - que "requer Audiência Pública com a presença dos representantes da Secretaria Nacional do Consumidor - Ministério da Justiça, Associação Brasileira dos Programadores de TV por assinatura - ABPTA, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV - ABERT e Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PFC 91/2009 - do Sr. José Carlos Vieira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e pagamentos de contribuição às entidades filantrópicas, com débito em conta de telefone da Oi -Telemar".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: Relatório Final, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício, em decorrência da ausência do relator. 


6 - PFC 53/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe a realização de procedimentos de fiscalização e controle sobre a licitação e o contrato administrativo levados a termo para execução do edifício sede da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS na cidade de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo". (Apensado: PFC 22/2015)
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pelo arquivamento desta PFC 53/2011, e PFC 22/2015, apensada.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento da PFC nª 53/2011 e PFC nº 22/2015. (VOTAÇÃO)


7 - PFC 87/2012 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de irregularidades em operações de crédito realizadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB)".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício em decorrência da ausência do relator. 


8 - PFC 139/2013 - do Sr. Décio Lima - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização do uso de recursos públicos federais repassados com a finalidade de pavimentar vias no Município de Blumenau/SC, no período 2005/2012, para verificar a regularidade de sua aplicação".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: Relatório Final, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), pelo encerramento e arquivamento.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício em decorrência da ausência do relator. 


9 - PFC 159/2014 - do Sr. Alexandre Leite - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os repasses efetuados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pela Caixa Econômica Federal - Caixa a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST". Explicação: Associação Brasil Popular (Abrapo)
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício em decorrência da ausência do relator. 


10 - PFC 20/2015 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pelo arquivamento.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício em decorrência da ausência do relator. 


11 - PFC 25/2015 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização nos contratos firmados entre o governo federal - Secretaria de Comunicação da Presidência da Republica - e empresas estatais que ele controla - Petrobras, Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal - e a Editora Gráfica Atitude Ltda".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício em decorrência da ausência do relator. 


12 - PFC 73/2016 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no uso dos recursos do Seguro de Dados Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício em decorrência da ausência do relator.