Às dez horas e trinta e oito minutos do dia vinte e sete de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Wilson Filho - Presidente; Zeca Cavalcanti e Felipe Bornier - Vice-Presidentes; Alberto Filho, Cacá Leão, João Arruda, Padre João e Victor Mendes - Titulares; Deley, Heitor Schuch, Hildo Rocha, Izalci Lucas, Jorge Solla, Julio Lopes, Lindomar Garçon, Luiz Cláudio, Paulo Feijó e Waldir Maranhão – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Moses Rodrigues, Raquel Muniz, Silas Câmara e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Aníbal Gomes, Efraim Filho, Hugo Motta, Paulo Pimenta, Tereza Cristina, Vinicius Gurgel, Vitor Valim e Wellington Roberto.Justificou a ausência o Deputado Aluisio Mendes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 31ª reunião, realizada no dia 20 de setembro de 2017. A leitura da ata foi dispensada a pedido do deputado Padre João. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente informou que foi distribuída lista dos documentos recebidos por esta comissão até o dia 26/09/2017, dispensando a leitura dos expedientes. Informou ainda que no dia 26/09/2017 foi recebido, em audiência pública, o Ministro de Minas e Energia, Sr. Fernando Coelho, convocado por esta Comissão, o qual pode expor, dentre outros temas, o assunto relacionado à Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associados) e ao PPI. Em seguida ressaltou que na próxima quarta-feira, dia 04/10/2017, a Comissão receberá, em audiência pública conjunta, o Sr. Dyogo Oliveira, Ministro do Planejamento. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 440/17 - do Sr. Wilson Filho - que "solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Sr. Raimundo Carreiro, ao Ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Sr. Wagner de Campos Rosário e à Procuradora-Geral da República, Sra. Raquel Elias Ferreira Dodge acerca da operação conjunta que desarticulou um esquema de fraudes no programa do leite na Paraíba". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 441/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer que seja convidado o Ministro de Estado da Industria, Comércio Exterior e Serviços, Sr. Marcos Pereira, para exposição à esta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, acerca das principais ações de sua pasta para o biênio 2017/2018". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 442/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2303 de 2015 para debater o tema regulação da emissão de tokens de blockchain para financiamento de empresas (initial coin offerings)". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 443/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer Audiência Pública com a presença dos representantes da Secretaria Nacional do Consumidor - Ministério da Justiça, Associação Brasileira dos Programadores de TV por assinatura - ABPTA, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV - ABERT e Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 91/09 - do Sr. José Carlos Vieira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e pagamentos de contribuição às entidades filantrópicas, com débito em conta de telefone da Oi -Telemar". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 53/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe a realização de procedimentos de fiscalização e controle sobre a licitação e o contrato administrativo levados a termo para execução do edifício sede da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS na cidade de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo". (Apensado: PFC 22/2015) RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento desta PFC 53/2011, e PFC 22/2015, apensada. APROVADO O RELATÓRIO FINAL, PELO ARQUIVAMENTO DA PFC Nº 53/2011 E DA PFC Nº 22/2015. 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 87/12 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de irregularidades em operações de crédito realizadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB)". RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 139/13 - do Sr. Décio Lima - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização do uso de recursos públicos federais repassados com a finalidade de pavimentar vias no Município de Blumenau/SC, no período 2005/2012, para verificar a regularidade de sua aplicação". RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 159/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os repasses efetuados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pela Caixa Econômica Federal - Caixa a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Associação Brasil Popular (Abrapo) RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 20/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data". RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 25/15 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização nos contratos firmados entre o governo federal - Secretaria de Comunicação da Presidência da Republica - e empresas estatais que ele controla - Petrobras, Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal - e a Editora Gráfica Atitude Ltda". RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 73/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no uso dos recursos do Seguro de Dados Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT". RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Por fim, o Presidente passou a palavra ao deputado João Arruda, relator da Subcomissão de Acompanhamento e Fiscalização das Obras do FNDE para expor o plano de trabalho. A seguir, o Presidente, na função de relator da Subcomissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos do Ministério da Saúde, também expôs o respectivo plano de trabalho. Solicitou ainda que as demais Subcomissões sejam imediatamente instaladas, uma vez que este trabalho precisa ser feito em conjunto com todos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 04/10/2017, às 10 horas, e encerrou os trabalhos às onze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu ______________________, Roberto Rondon Correa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wilson Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxx