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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/10/2017 às 16h29

TEMA: Debater o enquadramento legal dos crimes contra a dignidade sexual.


CONVIDADOS:


- DEPUTADA SHÉRIDAN
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Câmara dos Deputados;


- DEPUTADA ELCIONE BARBALHO
Presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher - Senado Federal; (Não comparecerá)


- TATIANE MOREIRA LIMA
Juíza de Direito Auxiliar da Vara da Região Oeste de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher-Foro Regional XV Butantã.
Representante da Associação Paulista de Magistrados-APAMAGIS; (Comparecerá)


- SÍLVIA CHAKIAN
Promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID; (Comparecerá)



- LUIZA NAGIB ELUF
Advogada Criminalista; (Não comparecerá)



- DANIELLA MEGGIOLARO
Diretora do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD; (Comparecerá)



- Representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA. (Não comparecerá)


Requerimento nº 253/2017,de autoria dos Deputados Vinícius Carvalho (PRB/SP) e Keiko Ota (PSB/SP).