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Ordem do Dia nas Comissões

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/9/2017 às 15h06

3 - PL 1786/2015 - do Sr. Roney Nemer - que "acrescenta o art. 36-E à Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da Educação Nacional".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator. (VOTAÇÃO)


1 - MSC 78/2017 - do Poder Executivo - (AV 85/2017) - que "acordo Sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016".
RELATOR: Deputado LUIZ CLÁUDIO.
PARECER: pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo que acompanha o parecer.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator, nos termos do Decreto Legislativo apresentado. (VOTAÇÃO)


2 - MSC 217/2017 - do Poder Executivo - (AV 258/2017) - que "texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010".
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator, nos termos do Decreto Legislativo apresentado (VOTAÇÃO)