CÂMARA DOS DEPUTADOS

REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/09/2017

LOCAL: Senado Federal - Ala Alexandre Costa - Plenário 13
HORÁRIO: 14h30min

1 -

MENSAGEM Nº 78/17 - do Poder Executivo - (AV 85/2017) - que "acordo Sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016".
RELATOR: Deputado LUIZ CLÁUDIO.
PARECER: pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo que acompanha o parecer.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR, NOS TERMOS DO DECRETO LEGISLATIVO APRESENTADO.


2 -

MENSAGEM Nº 217/17 - do Poder Executivo - (AV 258/2017) - que "texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010".
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR, NOS TERMOS DO DECRETO LEGISLATIVO APRESENTADO.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.786/15 - do Sr. Roney Nemer - que "acrescenta o art. 36-E à Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da Educação Nacional".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei.
Vista ao Deputado Ságuas Moraes, em 05/09/2017.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR.