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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/9/2017 às 9h58

Tema: "Debater as regras atinentes à cobrança das taxas de corretagem de imóveis novos e em construção e a retenção da arras", matéria objeto dos PLs nº 3475/2015 e 5812/2016, apensados ao PL nº1510/2015.

Requerimentos nº 119/2017 e 122/2017
Iniciativa: Deputada Keiko Ota e Deputados Lucas Vergilio e Jorge Côrte Real.


Convidados:

RAQUEL ELIAS DODGE
Procuradora Geral da República do Ministério Público Federal MPF;

CELSO LUIZ PETRUCCI *
Presidente da Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC;

RONALDO CURY DE CAPUA *
Vice-Presidente de Habitação do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas do Estado de São Paulo - SINDUSCON/SP;

FLÁVIO DOMINGOS PRANDO *
Vice-Presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo - SECOVI;

LUCIMAR ALVES ELIAS *
Vice-Presidente para Assuntos Legislativos da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis - FENACI;

FLÁVIO LUIZ YARSHELL *
Advogado e representante da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias - ABRAINC;

ANDRÉ BRAVIN *
Superintendente do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (COFECI);

AMANDA FLÁVIO DE OLIVEIRA
Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON;

IVONEIDE OLIVEIRA
Diretora-Geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/DF;

MARCELO DE ANDRADE TAPAI *
Presidente da Tapai Advogados.


*Confirmado
**Declinou