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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Legislação Participativa
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/9/2017 às 14h31

Requerimentos

1 - REQ 147/2017 CLP - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública sobre os efeitos da mudança da meta fiscal no serviço público".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 148/2017 CLP - da Sra. Leandre e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a eficácia dos softwares de controle parental na internet e a responsabilidade dos pais, do Estado e dos terminais fixos e móveis de acesso à internet sobre o conteúdo acessado e assistido por crianças e adolescentes".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o Requerimento o Dep. Luiz Couto. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 149/2017 CLP - do Sr. Glauber Braga e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as privatizações propostas pelo Governo Federal".


RESULTADO:

O autor requereu a transformação de audiência pública para seminário. Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 150/2017 CLP - dos Srs. Leandre e Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater as tecnologias para o diagnóstico precoce e célere de câncer".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o Requerimento o Dep. Luiz Couto. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 151/2017 CLP - dos Srs. Leandre e Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para debater a instituição do programa Desmatamento Zero no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o Requerimento o Dep. Luiz Couto. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 152/2017 CLP - dos Srs. Chico Lopes e Jô Moraes - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a regulamentação da profissão de contador de história".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 153/2017 CLP - do Sr. Luiz Couto - que "requer realização de audiência pública para o lançamento da publicação do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos intitulada "Vidas e Lutas - Criminalização e violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil"".


RESULTADO:

Aprovado. O autor solicitou a realização da audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. (VOTAÇÃO)


Sugestões

8 - SUG 44/2015 CLP - da Associação Comercial da Vila Planalto - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que Cria o Fundo Nacional de Ressarcimento às Vítimas de Infratores da Lei e dá outras providências". (Apensado: SUG 45/2015)
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação desta, e da SUG 45/2015 CLP, apensada, na forma da sugestão de emenda apresentada ao PL nº 8.045/2010.
RESULTADO:

Encerrada a discussão. Aprovado Requerimento, dos Deputados Luíza Erundina e Glauber Braga, de adiamento de votação, por 5 (cinco) sessões.  


9 - SUG 108/2017 CLP - do Instituto de Estudos Socioeconômicos - que "sugere a realização de Audiência Pública à Comissão de Legislação Participativa com o tema "Transporte como Direito Social" no dia 20 de setembro, data que coincide com a Semana da Mobilidade e a Semana Nacional do Trânsito"
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)