Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/9/2017 às 15h22

Requerimentos

1 - REQ 68/2017 CIDOSO - da Sra. Leandre e outros - que "solicita a realização de Fórum Temático conjuntamente com a Comissão de Desenvolvimento Urbano e com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público para debater ações e projetos que possam ser implantados em defesa do cumprimento dos direitos do idoso".


RESULTADO:

Aprovado, por unanimidade, com subscrição dos Deputados Carmem Zanotto (PPS/CS) e Geraldo Resende (PSDB/MS). 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

2 - PL 3575/2015 - do Sr. Pedro Vilela - que "tipifica a conduta de estacionar, indevidamente, em vaga destinada a idoso ou a pessoa com deficiência, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro".
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

3 - PL 4235/2008 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Eros Biondini (PROS-MG). 
Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


4 - PL 2858/2015 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "dispõe sobre a criação do cadastro de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e deficientes". (Apensado: PL 3805/2015)
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3805/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. Lido pela Deputada Carmen Zanotto. (PPS-SC).