Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 68/17 - da Sra. Leandre e outros - que "solicita a realização de Fórum Temático conjuntamente com a Comissão de Desenvolvimento Urbano e com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público para debater ações e projetos que possam ser implantados em defesa do cumprimento dos direitos do idoso".
APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS CARMEM ZANOTTO (PPS/CS) E GERALDO RESENDE (PSDB/MS).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.575/15 - do Sr. Pedro Vilela - que "tipifica a conduta de estacionar, indevidamente, em vaga destinada a idoso ou a pessoa com deficiência, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro".
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.235/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EROS BIONDINI (PROS-MG).
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.858/15 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "dispõe sobre a criação do cadastro de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e deficientes". (Apensado: PL 3805/2015)
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3805/2015, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. LIDO PELA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. (PPS-SC).