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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/9/2017 às 11h

Requerimentos

1 - REQ 165/2017 CME - dos Srs. Reinhold Stephanes e Ronaldo Benedet - que "requer à Comissão de Minas e Energia a realização de Audiência Pública, nesta Casa, para debater sobre a exploração de jazidas de fósforo e potássio no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, tendo sido subscrito pelo Deputado Ronaldo Benedet. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 166/2017 CME - dos Srs. Zé Geraldo e Ronaldo Benedet - que "requer seja convocado o Senhor Sarney Filho, Ministro do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, tendo sido subscrito pelo Deputado Ronaldo Benedet, com alteração de "convocado" para "convidado". (VOTAÇÃO)


3 - REQ 167/2017 CME - dos Srs. Vander Loubet e Ronaldo Benedet - que "requer seja convocado o Senhor Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017".


RESULTADO:

Rejeitado, tendo sido subscrito pelo Deputado Ronaldo Benedet. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 168/2017 CME - dos Srs. Vander Loubet e Ronaldo Benedet - que "requer sejam convidados os Senhores Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, Victor Hugo Bicca, Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração, e Eduardo Leshman, Diretor Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais para prestar esclarecimentos acerca do tema "Extinção do Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA"".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, tendo sido subscrito pelo Deputado Ronaldo Benedet.  (VOTAÇÃO)


5 - REQ 169/2017 CME - dos Srs. Rubens Otoni e Ronaldo Benedet - que "requer seja convocado o Senhor Wellington Moreira Franco, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017".


RESULTADO:

Rejeitado, tendo sido subscrito pelo Deputado Ronaldo Benedet.  (VOTAÇÃO)


6 - REQ 170/2017 CME - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre a privatização da Eletrobrás".


RESULTADO:

Retirado da tramitação pelo Autor.  (VOTAÇÃO)


7 - REQ 171/2017 CME => REQ 163/2017 CME => PDC 590/2017 - dos Srs. Lindomar Garçon e Marco Antônio Cabral - (REQ 163/2017) - que "requer a inclusão da ABRATE, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG e do Instituto ACENDE Brasil na relação de convidados para a audiência pública, a ser convocada, conforme requerimento 163/2017. E que debaterá a legalidade e os efeitos da portaria n°. 120, de 2016".


RESULTADO:

Não deliberado por ausência do autor. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 172/2017 CME - dos Srs. Davidson Magalhães e Ronaldo Benedet - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir os riscos para saúde advindos da queima de lenha e carvão em ambientes fechados".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, tendo sido subscrito pelo Deputado Ronaldo Benedet.  (VOTAÇÃO)


9 - REQ 173/2017 CME - dos Srs. Ana Perugini e Ronaldo Benedet - que " Requer seja convocado o Senhor Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017".


RESULTADO:

Aprovado, tendo sido subscrito pelo Deputado Ronaldo Benedet. Com alteração de "convocado" para "convidado". (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

10 - PDC 557/2016 - do Sr. Delegado Waldir - que "susta, em relação ao Estado de Goiás, nos termos do art. 49, V, da Constituição, os efeitos do art. 2º do Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional". (Apensado: PDC 839/2017) Explicação: Suspende o horário de verão no Estado de Goiás.
RELATOR: Deputado CARLOS ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Augusto Carvalho apresentou voto em separado em 06/09/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

11 - PL 6136/2013 - do Sr. Fernando Francischini - que "determina às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica que realizem chamadas públicas para aquisição de energia elétrica proveniente de centrais hidrelétricas com capacidade instalada de 100 kW a 30.000 kW".
RELATOR: Deputado FRANCISCO CHAPADINHA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Ronaldo Benedet. 


12 - PL 483/2015 - do Sr. Adail Carneiro - que "dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da transposição do rio São Francisco nos Estados da região Nordeste".
RELATOR: Deputado BETO ROSADO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela CDU.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Ronaldo Benedet. 


13 - PL 3280/2015 - dos Srs. Nilto Tatto e Leonardo Monteiro - que "altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências" Explicação: Inclusão de novos procedimentos à Política Nacional sobre Mudança do Clima para mitigação dos gases de efeito estufa.
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do Relator. 


14 - PL 6103/2016 - do Sr. Francisco Chapadinha - que "cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras".
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 7813/2017 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "dispõe sobre a avaliação e o aproveitamento de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, e sobre a implantação de sistemas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas, associados ou não a empreendimento hidrelétrico localizado em terras indígenas".
RELATOR: Deputado ABEL MESQUITA JR..
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Arnaldo Jordy apresentou voto em separado em 07/11/2017.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do Relator.