Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 165/17 - do Sr. Reinhold Stephanes - que "requer à Comissão de Minas e Energia a realização de Audiência Pública, nesta Casa, para debater sobre a exploração de jazidas de fósforo e potássio no Brasil".
APROVADO POR UNANIMIDADE, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO REINALDO BENEDET.

REQUERIMENTO Nº 166/17 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer seja convocado o Senhor Sarney Filho, Ministro do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017".
APROVADO POR UNANIMIDADE, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO REINALDO BENEDET, COM ALTERAÇÃO DE "CONVOCADO" PARA "CONVIDADO".

REQUERIMENTO Nº 167/17 - do Sr. Vander Loubet - que "requer seja convocado o Senhor Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017".
REJEITADO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO RONALDO BENEDET.

REQUERIMENTO Nº 168/17 - do Sr. Vander Loubet - que "requer sejam convidados os Senhores Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, Victor Hugo Bicca, Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração, e Eduardo Leshman, Diretor Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais para prestar esclarecimentos acerca do tema "Extinção do Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA"".
APROVADO POR UNANIMIDADE, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO RONALDO BENEDET.

REQUERIMENTO Nº 169/17 - do Sr. Rubens Otoni - que "requer seja convocado o Senhor Wellington Moreira Franco, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017".
REJEITADO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO RONALDO BENEDET.

REQUERIMENTO Nº 170/17 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre a privatização da Eletrobrás".
RETIRADO DA TRAMITAÇÃO PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 171/17 - do Sr. Lindomar Garçon - (REQ 163/2017) - que "requer a inclusão da ABRATE, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG e do Instituto ACENDE Brasil na relação de convidados para a audiência pública, a ser convocada, conforme requerimento 163/2017. E que debaterá a legalidade e os efeitos da portaria n°. 120, de 2016".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 172/17 - do Sr. Davidson Magalhães - que "cOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA REQUERIMENTO Nº , DE 2017. Solicita a realização de Audiência Pública para discutir os riscos para saúde advindos da queima de lenha e carvão em ambientes fechados".
APROVADO POR UNANIMIDADE, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO RONALDO BENEDET.

REQUERIMENTO Nº 173/17 - da Sra. Ana Perugini - que " Requer seja convocado o Senhor Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017".
APROVADO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO RONALDO BENEDET, COM ALTERAÇÃO DE "CONVOCADO" PARA "CONVIDADO".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 557/16 - do Sr. Delegado Waldir - que "susta, em relação ao Estado de Goiás, nos termos do art. 49, V, da Constituição, os efeitos do art. 2º do Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Suspende o horário de verão no Estado de Goiás.

RELATOR: Deputado CARLOS ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Augusto Carvalho, em 23/08/2017.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.136/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "determina às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica que realizem chamadas públicas para aquisição de energia elétrica proveniente de centrais hidrelétricas com capacidade instalada de 100 kW a 30.000 kW".
RELATOR: Deputado FRANCISCO CHAPADINHA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA AO DEPUTADO RONALDO BENEDET.

PROJETO DE LEI Nº 483/15 - do Sr. Adail Carneiro - que "dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da transposição do rio São Francisco nos Estados da região Nordeste".
RELATOR: Deputado BETO ROSADO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela CDU.
VISTA AO DEPUTADO RONALDO BENEDET.

PROJETO DE LEI Nº 3.280/15 - dos Srs. Nilto Tatto e Leonardo Monteiro - que "altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências" (Apensados: PL 3308/2015 (Apensado: PL 7888/2017) e PL 6293/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclusão de novos procedimentos à Política Nacional sobre Mudança do Clima para mitigação dos gases de efeito estufa.
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3308/2015, do PL 6293/2016, e do PL 7888/2017, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.103/16 - do Sr. Francisco Chapadinha - que "cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras".
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.813/17 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "dispõe sobre a avaliação e o aproveitamento de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, e sobre a implantação de sistemas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas, associados ou não a empreendimento hidrelétrico localizado em terras indígenas".
RELATOR: Deputado ABEL MESQUITA JR..
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.