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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/8/2017 às 14h50

Tema : Debater e discutir sugestões a respeito dos pontos e aspectos dos Códigos Penal e de Processo Penal Militar que merecem ser alterados e/ou aperfeiçoados.

Em atendimento ao Requerimento nº 193/2017, de autoria da Deputada JÔ MORAES (PCdoB/MG).


Convidados:

- Clauro Roberto de Bortolli, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, do Ministério Público Militar; *
- Antônio Pereira Duarte, Procurador do Ministério Público Militar e Ex-Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público; * e
- Afonso Carlos Roberto do Prado, Defensor Público Federal. *


* confirmados