CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 29/08/2017


A -

Audiência Pública:


Tema : Debater e discutir sugestões a respeito dos pontos e aspectos dos Códigos Penal e de Processo Penal Militar que merecem ser alterados e/ou aperfeiçoados.

Em atendimento ao Requerimento nº 193/2017, de autoria da Deputada JÔ MORAES (PCdoB/MG).


Convidados:

  • Clauro Roberto de Bortolli, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, do Ministério Público Militar; *

  • Antônio Pereira Duarte, Procurador do Ministério Público Militar e Ex-Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público; * e

  • Afonso Carlos Roberto do Prado, Defensor Público Federal. *


    * confirmados

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 03
    HORÁRIO: 14h30min