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COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/8/2017 às 10h29

Requerimentos

1 - REQ 268/2017 CTASP - do Sr. Vicentinho e outros - que "requer a convocação do Senhor Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca do tema "Descotização, Privatização e Alterações no Marco Legal do Setor Elétrico", constantes da Consulta Pública n° 33/2017, do Ministério de Minas e Energia".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Bebeto (PSB-BA), Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), Dep. Silvio Costa (PTdoB-PE), Dep. Gorete Pereira (PR-CE), Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Roberto de Lucena (PV-SP). 
Aprovado, transformado em convite (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

2 - PL 1751/2015 - do Sr. Eduardo Cury - que "cria obrigação aos Conselhos Fiscal e de Administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, controladas e coligadas, da Administração Pública Federal".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento da Relatora. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 2460/2015 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o imóvel que específica, de propriedade do Município de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


4 - PL 2461/2015 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a desapropriar o imóvel que especifica, de propriedade do Município de Ilicínea, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PL 7064/2017 - do Senado Federal - Armando Monteiro - (PLS 214/2014) - que "racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

6 - PL 3326/2012 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a licença capacitação a todos os profissionais da educação pública". (Apensado: PL 10836/2018)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Gorete Pereira. 


7 - PL 4536/2012 - do Sr. Wellington Fagundes - que "dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal para a implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações públicas e privadas, e sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações pertencentes à Administração Pública Federal". (Apensados: PL 7442/2014 (Apensados: PL 161/2015 e PL 420/2015), PL 636/2015 (Apensados: PL 4133/2015, PL 5613/2016 e PL 6677/2016) e PL 3803/2015 (Apensado: PL 5181/2016))
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 7.442/14, 161/15, 420/15, 636/15, 3.803/15, 4.133/15, 5.181/16, 5.613/16 e 6.677/16, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 7463/2014 - do Sr. Mendonça Filho - que "altera a Lei nº 12.793, 2 de abril de 2013, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO e dá outras providências". Explicação: Veda a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para cobertura de eventual ônus de financiamento de bens de consumo duráveis à pessoa física pela da Caixa Econômica Federal (CEF).
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 462/2015 - do Sr. Padre João - que "acrescenta parágrafo ao artigo 23 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990". Explicação: Destina percentual de recursos provenientes de multas ao empregador para investimento em equipamento e modernização de setores de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 28/10/2015.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Leonardo Monteiro. 


10 - PL 1259/2015 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera os arts. 67, 70, 78 e 123 do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, de que trata a Lei no 7479, de 02 junho de 1986; acrescenta o art. 69-A a este e altera o art. 29 da Lei de Promoção dos Oficiais da CBMDF, de que trata a Lei 6.302, de dezembro de 1975". (Apensado: PL 3265/2015) Explicação: Trata da concessão de Licença para Acompanhar Cônjuge aos bombeiros militares do Distrito Federal.
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3265/15, apensado nos termos do Substitutivo adotado da CSPCCO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 1647/2015 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "acresce parágrafo único ao artigo 32 da Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal". Explicação: Trata da dedicação integral ao serviço bombeiro-militar.
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 1740/2015 - do Sr. Davidson Magalhães - que "dispõe sobre alienação de ativos por empresas estatais de que trata o art. 177, § 1º, da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro. 


13 - PL 2653/2015 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências (Lei da Improbidade Administrativa), para tratar do acesso à declaração de patrimônio e rendimentos de agente público sob investigação".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/15 da CTASP.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro. 


14 - PL 3157/2015 - da Sra. Mariana Carvalho - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários pelos concessionários de serviços de energia elétrica". (Apensado: PL 4284/2016)
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4284/16 apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Roney Nemer. 


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