Ordem do Dia nas Comissões

PLP 341/17 - TRIBUTAÇÃO MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/8/2017 às 15h13

1) - Audiência Pública

- TEMA:

- Debate sobre o Projeto de Lei Complementar nº 341, de 2017, e sua importância para as Micros e Pequenas Empresas.

- EXPOSITORES:

- Sr. SILAS SANTIAGO - Secretário-Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional. (Requerimento 05/2017)

- Sr. RAFAEL BASTOS LOUSA VIEIRA - Presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais. (Requerimento 05/2017); e,

2) - Deliberação de Requerimentos.

Requerimentos

1 - REQ 15/2017 PLP34117 => PLP 341/2017 - do Sr. Otavio Leite - (PLP 341/2017) - que "requer a realização de audiência pública para debater Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil, n.º 1719, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre a tributação relacionada às operações de aporte de capital de que trata o art. 61-A da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, com os convidados abaixo listados".


RESULTADO:

Aprovado, com alteração, incluindo como convidado o Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI.  


2 - REQ 16/2017 PLP34117 - do Sr. Carlos Melles - que "requer a realização de audiência pública convidando representantes do Instituto Empreender Endeavor, Sebrae, MDIC e BNDES para discutir a simplificação do ambiente empreendedor com base na pesquisa lançada dia 18 de setembro de 2017 "Burocracia e o Ciclo de Vida das Empresas", realizada pela Endeavor e eventuais outros estudos".


RESULTADO:

Aprovado, com alterações, incluindo como convidados os Representantes da Frente Nacional de Prefeitos e da Receita Federal.