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Ordem do Dia nas Comissões

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/8/2017 às 14h58   - E N C E R R A D A

Requerimentos

1 - REQ 11/2017 MERCOSUL - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de audiência pública para debater a Mensagem nº 185/17 - do Poder Executivo - (AV 220/2017) - referente ao "Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010"".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 12/2017 MERCOSUL - do Sr. Rocha - que "requer a realização de audiência pública conjunta das comissões especificadas a seguir, para debater o Projeto de Resolução nº 129/2016, que cria o Grupo Parlamentar Brasil - Países da Organização dos Estados do Caribe Oriental e seus impactos na economia da Região Amazônica"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 15/2017 MERCOSUL - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública - no âmbito da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - CPCMS, a realização de Audiência Pública para debater a Participação da Venezuela no Parlamento do Mercosul - PARLASUL e a Decisão sobre a suspensão da República Bolivariana da Venezuela do Mercosul em aplicação do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 16/2017 MERCOSUL - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de audiência pública para debater a mobilidade aérea com vistas a fomentar o turismo estrangeiro nos países membros do Mercosul"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - MSC 234/2016 - do Poder Executivo - (AV 274/2016) - que "texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015".
RELATORA: Senadora FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
RESULTADO:

A relatora, Senadora Fátima Bezerra, teceu suas considerações e destacou que, no dia 8/8/2017, a Representação havia realizado audiência pública para debater a matéria. Aprovado o parecer. (VOTAÇÃO)


4 - MSC 262/2016 - do Poder Executivo - (AV 298/2016) - que "texto do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Estado da Palestina, celebrado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011".
RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES.
PARECER: pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta anexo.
RESULTADO:

Não Deliberado, em virtude da ausência do relator, Deputado Heráclito Fortes. 


5 - PLS 340/2016 MERCOSUL - do Sr. Telmário Mota - que "dispõe sore a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de veículos elétricos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela aprovação, desde que adotada a emenda anexa ao parecer.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Arlindo Chinaglia e Rocha.