CÂMARA DOS DEPUTADOS

REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/08/2017

LOCAL: Senado Federal - Ala Alexandre Costa - Plenário 9
HORÁRIO: 14h30min

1 -

REQUERIMENTO Nº 11/17 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de audiência pública para debater a Mensagem nº 185/17 - do Poder Executivo - (AV 220/2017) - referente ao "Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010"".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 12/17 - do Sr. Rocha - que "requer a realização de audiência pública conjunta das comissões especificadas a seguir, para debater o Projeto de Resolução nº 129/2016, que cria o Grupo Parlamentar Brasil - Países da Organização dos Estados do Caribe Oriental e seus impactos na economia da Região Amazônica"
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 15/17 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública - no âmbito da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - CPCMS, a realização de Audiência Pública para debater a Participação da Venezuela no Parlamento do Mercosul - PARLASUL e a Decisão sobre a suspensão da República Bolivariana da Venezuela do Mercosul em aplicação do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 16/17 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de audiência pública para debater a mobilidade aérea com vistas a fomentar o turismo estrangeiro nos países membros do Mercosul"
APROVADO.


5 -

MENSAGEM Nº 234/16 - do Poder Executivo - (AV 274/2016) - que "texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015".
RELATORA: Senadora FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
A RELATORA, SENADORA FÁTIMA BEZERRA, TECEU SUAS CONSIDERAÇÕES E DESTACOU QUE, NO DIA 8/8/2016, A REPRESENTAÇÃO HAVIA REALIZADO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.


6 -

MENSAGEM Nº 262/16 - do Poder Executivo - (AV 298/2016) - que "texto do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Estado da Palestina, celebrado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011".
RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES.
PARECER: pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta anexo.
NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO HERÁCLITO FORTES.


7 -

PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 340/16 - do Sr. Telmário Mota - que "dispõe sore a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de veículos elétricos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela aprovação, desde que adotada a emenda anexa ao parecer.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARLINDO CHINAGLIA E ROCHA.