Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/8/2017 às 10h24

Requerimentos

1 - REQ 179/2017 CDC - do Sr. Severino Ninho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o PL 5280/16 que dispõe sobre o prazo para reestabelecimento dos serviços bancários".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC). 
Aprovado com a inclusão de representantes da Caixa Econômica e do Banco do Brasil 


2 - REQ 180/2017 CDC => REQ 169/2017 CDC => PL 6797/2017 - do Sr. César Halum - (REQ 169/2017) - que "requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública, a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento 169/2017, destinada a discutir o "PL 6.797, de 2017 que "Altera o Decreto-Lei nº 986/1969 e que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre alimentos integrais"".


RESULTADO:

Aprovado subscrito pelos Deputados Ademir Camilo e Marco Tebaldi 


3 - REQ 181/2017 CDC => REQ 157/2017 CDC - do Sr. Aureo - (REQ 157/2017) - que "requer aditamento ao Req nº 157/2017, aprovado na reunião do dia 3 de maio de 2017, para incluir o representante da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FINDECT), no rol de convidados para a Audiência Pública que debaterá a situação da prestação de serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em atendimento aos consumidores".


RESULTADO:

Aprovado subscrito pelo Deputado Ademir Camilo 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PL 5092/2013 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a redação do art. 31-A da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias". (Apensado: PL 6641/2013)
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação do PL 5.092/2013 e do PL 6641/2013, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho () e Dep. Márcio Marinho (PRB-BA). 
Aprovado o Parecer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 6484/2013 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Severino Ninho, Vinicius Carvalho e Weliton Prado, em 30/08/2017.
RESULTADO:

Não apreciado em virtude da ausência do relator 


6 - PL 48/2015 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "extingui a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital". (Apensados: PL 4586/2016 e PL 6721/2016)
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição do PL 48/2015 e do PL 6721/2016, apensado, e pela aprovação do PL 4586/2016, apensado.
Vista ao Deputado Ademir Camilo, em 16/08/2017.
O Deputado Ademir Camilo apresentou voto em separado em 24/08/2017.
RESULTADO:

Lido o parecer 
Discutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). 
Vista ao Deputado Ademir Camilo. 


7 - PL 1634/2015 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "acresce parágrafo ao art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre recall de veículos automotores de via terrestre". (Apensado: PL 2604/2015)
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2604/2015, apensado, nos termos do Substitutivo aprovado pela CDEICS.
Vista conjunta aos Deputados João Fernando Coutinho e Ricardo Izar, em 29/03/2017.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP). 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação deste e do PL 2.604/2015, apensado, na forma do Substitutivo.  
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. 


8 - PL 2305/2015 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "atribui responsabilidade solidária por descumprimento da legislação que disciplina a oferta e as formas de afixação de preços para o consumidor à entidade responsável pela administração de "shopping", centro de compras ou local de comércio assemelhado, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação do PL 2.305/2015 e da emenda apresentada ao substitutivo, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino e José Carlos Araújo, em 19/04/2017.
O Deputado Ricardo Izar apresentou voto em separado em 14/12/2016.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP). 
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar. 


9 - PL 3402/2015 - dos Srs. Valdir Colatto e Valdir Colatto - (PL 3515/2015) - que " Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para incluir a modicidade no princípio do atendimento às necessidades dos usuários finais, que norteia as atividades praticadas pelos arranjos de pagamento e pelas instituições de pagamento, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Márcio Marinho e Moses Rodrigues, em 13/06/2017.
Os Deputados Moses Rodrigues e Moses Rodrigues apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, apresentou votos em separado o Deputado Moses Rodrigues. 


10 - PL 3648/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 8º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para os fins de limitar a taxa de administração cobrada no segmento de fundos de investimento".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 12/07/2017.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


11 - PL 4249/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "acrescenta o inciso XIV no art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir placas que contrariem direitos do consumidor, como as que dizem que o estabelecimento não se responsabiliza por pertences deixados no interior dos veículos".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Sérgio Brito, em 16/08/2017.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Sérgio Brito. 


12 - PL 4479/2016 - do Sr. Rodrigo Martins - que "altera o art. 10 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar a divulgação em rede nacional, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional (recall)".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RESULTADO:

Não apreciado em virtude da ausência do relator 


13 - PL 5280/2016 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera a Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre prazo para reestabelecimento dos serviços bancários".
RELATOR: Deputado SEVERINO NINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta para realização de Audiência Pública 


14 - PL 5542/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - (PL 3996/2012) - que "altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a inclusão do nome de tomadores de crédito em cadastros restritivos nas hipóteses que especifica". (Apensado: PL 7479/2017)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação do pl 5542/2016, do PL 7479/2017, apensado, e da Emenda nº 1 apresentada ao Substitutivo, com Substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Chico Lopes e Rodrigo Martins, em 23/08/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Deputado Celso Russomanno 


15 - PL 6567/2016 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes ou estabelecimentos similares que forneçam serviço na forma de cobrança de preço fixo por pessoa para consumo livre de oferecerem desconto para pessoas submetidas a cirurgia gástrica com redução permanente de volume estomacal".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, Chico Lopes e Rodrigo Martins, em 28/06/2017.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). 
Aprovado o Parecer. 


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