Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 179/17 - do Sr. Severino Ninho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o PL 5280/16 que dispõe sobre o prazo para reestabelecimento dos serviços bancários".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SEVERINO NINHO (PSB-PE) E DEP. MARCO TEBALDI (PSDB-SC).
APROVADO COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA CAIXA ECONÔMICA E DO BANCO DO BRASIL.

REQUERIMENTO Nº 180/17 - do Sr. César Halum - (REQ 169/2017) - que "requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública, a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento 169/2017, destinada a discutir o "PL 6.797, de 2017 que "Altera o Decreto-Lei nº 986/1969 e que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre alimentos integrais"".
APROVADO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ADEMIR CAMILO E MARCO TEBALDI.

REQUERIMENTO Nº 181/17 - do Sr. Aureo - (REQ 157/2017) - que "requer aditamento ao Req nº 157/2017, aprovado na reunião do dia 3 de maio de 2017, para incluir o representante da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FINDECT), no rol de convidados para a Audiência Pública que debaterá a situação da prestação de serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em atendimento aos consumidores".
APROVADO SUBSCRITO PELO DEPUTADO ADEMIR CAMILO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.092/13 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a redação do art. 31-A da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias". (Apensado: PL 6641/2013)
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação do PL 5092/2013, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6641/2013, apensado.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 09/08/2017.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SEVERINO NINHO () E DEP. MÁRCIO MARINHO (PRB-BA).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.484/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 48/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "extingui a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital". (Apensados: PL 4586/2016 e PL 6721/2016)
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição do PL 48/2015 e do PL 6721/2016, apensado, e pela aprovação do PL 4586/2016, apensado.
LIDO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG) E DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE).
VISTA AO DEPUTADO ADEMIR CAMILO.

PROJETO DE LEI Nº 1.634/15 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "acresce parágrafo ao art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre recall de veículos automotores de via terrestre". (Apensado: PL 2604/2015)
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2604/2015, apensado, nos termos do Substitutivo aprovado pela CDEICS.
Vista conjunta aos Deputados João Fernando Coutinho e Ricardo Izar, em 29/03/2017.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 12/07/2017.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 09/08/2017.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SEVERINO NINHO (), DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR-BA) E DEP. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO APRESENTADO PELO RELATOR, DEP. MARCO TEBALDI (PSDB-SC), PELA APROVAÇÃO DESTE,  DO PL 2604/2015, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 2.305/15 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "atribui responsabilidade solidária por descumprimento da legislação que disciplina a oferta e as formas de afixação de preços para o consumidor à entidade responsável pela administração de "shopping", centro de compras ou local de comércio assemelhado, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação do PL 2.305/2015 e da emenda apresentada ao substitutivo, com substitutivo.
O Deputado Ricardo Izar apresentou voto em separado em 14/12/2016.
Vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino e José Carlos Araújo, em 19/04/2017.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP) E DEP. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP).
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO RICARDO IZAR.

PROJETO DE LEI Nº 3.402/15 - do Sr. Valdir Colatto - que " Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para incluir a modicidade no princípio do atendimento às necessidades dos usuários finais, que norteia as atividades praticadas pelos arranjos de pagamento e pelas instituições de pagamento, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Márcio Marinho e Moses Rodrigues, em 13/06/2017.
Lido o Parecer, em 12/07/2017.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 09/08/2017.
O Deputados Moses Rodrigues apresentou votos em separado.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTOS EM SEPARADO O DEPUTADOS MOSES RODRIGUES.

PROJETO DE LEI Nº 3.648/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 8º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para os fins de limitar a taxa de administração cobrada no segmento de fundos de investimento".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 05/07/2017.
Lido o Parecer, em 12/07/2017.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 09/08/2017.
Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 12/07/2017.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.249/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "acrescenta o inciso XIV no art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir placas que contrariem direitos do consumidor, como as que dizem que o estabelecimento não se responsabiliza por pertences deixados no interior dos veículos".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a Requerimento do Dep. Severino Ninho, em 12/07/2017.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 09/08/2017.
VISTA AO DEPUTADO SÉRGIO BRITO.

PROJETO DE LEI Nº 4.479/16 - do Sr. Rodrigo Martins - que "altera o art. 10 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar a divulgação em rede nacional, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional (recall)".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 09/08/2017.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.280/16 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera a Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre prazo para reestabelecimento dos serviços bancários".
RELATOR: Deputado SEVERINO NINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 12/07/2017.
Retirado de pauta a Requerimento do Relator, em 09/08/2017.
RETIRADO DE PAUTA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.

PROJETO DE LEI Nº 5.542/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a inclusão do nome de tomadores de crédito em cadastros restritivos nas hipóteses que especifica". (Apensado: PL 7479/2017)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação do projeto, do PL 7479/2017, apensado, e da Emenda nº 1 apresentada ao Substitutivo, com Substitutivo.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 09/08/2017.
RETIRADO DEVIDO À APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO.

PROJETO DE LEI Nº 6.567/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes ou estabelecimentos similares que forneçam serviço na forma de cobrança de preço fixo por pessoa para consumo livre de oferecerem desconto para pessoas submetidas a cirurgia gástrica com redução permanente de volume estomacal".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, Chico Lopes e Rodrigo Martins, em 28/06/2017.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator - Missão Oficial, em 12/07/2017.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 09/08/2017.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP) E DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.665/17 - do Sr. Aureo - que "institui, no âmbito da União, o Cadastro Nacional de Restrição das Ligações de Telemarketing (CadTele)"
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, Jose Stédile e Severino Ninho, em 09/08/2017.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP), DEP. SEVERINO NINHO (PSB-PE) E DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. RODRIGO MARTINS (PSB-PI), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.