Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/8/2017 às 10h10

Palestra:

Apresentação do "Choose You - Um Programa de Prevenção da Diabetes Melitus Tipo 2". - (Req. 590/17, da Dep. Leandre)

Requerimentos

1 - REQ 595/2017 CSSF - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a revisão da Política Nacional da Atenção Básica proposta pelo Ministério da Saúde".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos deputados Zenaide Maia e Dr. Jorge Silva. 


2 - REQ 596/2017 CSSF - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, sobre a acromegalia".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos deputados Conceição Sampaio e Dr. Jorge Silva. 


3 - REQ 597/2017 CSSF - do Sr. Odorico Monteiro - que "solicita a realização de Audiência Pública, com o objetivo de debater a proposta de revisão da Politica Nacional de Atenção Básica".


RESULTADO:

Aprovado. 


4 - REQ 598/2017 CSSF - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer apoio à realização Fórum Internacional: lançando o olhar sobre o desempenho de sistemas de saúde locais e nacionais".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo deputado Dr. Jorge Silva. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PLP 53/2015 - do Sr. Padre João - que "proíbe a transferência voluntária de recursos federais para Estados, Distrito Federal e Municípios que apresentem irregularidades no processo de notificação de doenças". Explicação: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 2804/2011 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 482/2003) - que "altera o art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o prazo prescricional relativo às prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social". (Apensado: PL 3768/2012)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3768/2012, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


7 - PL 5955/2013 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 304/2010) - que "acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 1402/1999 - do Sr. Dr. Evilásio - que "modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias". (Apensados: PL 2117/1999, PL 2191/1999, PL 2880/2000, PL 3513/2000, PL 3752/2000, PL 5532/2001, PL 4572/2001, PL 1739/1999 (Apensado: PL 2322/2000), PL 5211/2005, PL 7571/2006, PL 3511/2008, PL 5729/2009 (Apensado: PL 404/2011), PL 5924/2009, PL 6724/2010 e PL 4286/2012) Explicação: Exige que seja feito em publicações especializadas, dirigidas direta e especificamente a profissionais e instituições de saúde.
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação do PL 1739/1999, do PL 2880/2000, do PL 3752/2000, do PL 5532/2001, do PL 5211/2005, e do PL 5924/2009, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, pela rejeição do PL 1402/1999, do PL 2117/1999, do PL 2191/1999, do PL 3513/2000, do PL 4572/2001, do PL 7571/2006, do PL 3511/2008, do PL 5729/2009, do PL 6724/2010, do PL 4286/2012, do PL 2322/2000, e do PL 404/2011, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PL 5692/2009 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Fundo de Amparo ao Aposentado".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PL 1264/2011 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos pescadores em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Antonio Bulhões. 


11 - PL 3394/2012 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Sóstenes Cavalcante, em 07/12/2016.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


12 - PL 4468/2012 - da Sra. Liliam Sá - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão, em todo livro didático publicado no País, de mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes". (Apensados: PL 4535/2012, PL 5925/2013 e PL 5997/2013)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4535/2012, do PL 5925/2013, e do PL 5997/2013, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


13 - PL 4972/2013 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "modifica a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para estabelecer o uso de monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor". (Apensados: PL 5161/2013 (Apensado: PL 6895/2013 (Apensados: PL 1180/2015 e PL 4623/2016)) e PL 5222/2016)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5161/2013, do PL 5222/2016, do PL 6895/2013, do PL 1180/2015, e do PL 4623/2016, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


14 - PL 6054/2013 - do Sr. Padre João - que "acrescenta parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, emitida e registrada nos termos estabelecidos pelos órgãos federais competentes, constitua instrumento hábil de identificação e dispensa o pescador artesanal da comprovação da arqueadura bruta da embarcação para efeito de enquadramento como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social".
RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Célio Silveira. 


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