Às dez horas e dez minutos do dia dezesseis de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Conceição Sampaio, Geovania de Sá e Dr. Jorge Silva - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Adelson Barreto, Alan Rick, Alexandre Serfiotis, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carlos Gomes, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Dr. Sinval Malheiros, Eduardo Barbosa, Flavinho, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jean Wyllys, João Paulo Kleinübing, Jones Martins, Jorge Solla, Laura Carneiro, Leandre, Marcus Pestana, Miguel Lombardi, Misael Varella, Odorico Monteiro, Osmar Bertoldi, Paulo Foletto, Pedro Vilela, Pepe Vargas, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Saraiva Felipe, Sérgio Moraes, Sergio Vidigal, Shéridan e Zenaide Maia - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Christiane de Souza Yared, Diego Garcia, Elizeu Dionizio, Fabio Reis, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Laercio Oliveira, Lobbe Neto, Luciano Ducci, Marcos Soares, Padre João, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Roberto Britto, Rôney Nemer e Ságuas Moraes – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Andrade, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Professor Victório Galli, Rosinha da Adefal, Silas Freire, Tenente Lúcio, Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Hiran Gonçalves, Jéssica Sales, Mandetta, Mara Gabrilli e Nilton Capixaba.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e aproveitou o momento para informar sobre a presença da senhora Kelly Cristina Cenci Winstanley - Farmacêutica Gerente em Farmácia Comunitária na LLoyds Pharmacy, do Reino Unido, e Mestranda em Farmácia Clínica pela Sunderland University – que veio à Comissão para apresentar o programa Choose You, de prevenção da Diabetes Melitus tipo 2 desenvolvido naquele País. Manifestaram-se sobre a apresentação os Parlamentares: Leandre, Carmen Zanotto, Zenaide Maia, Dr. Sinval Malheiros e Conceição Sampaio.  Continuando, o Presidente colocou à apreciação a Ata da 33ª reunião, realizada no dia 09 de agosto de 2017. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias da Ata, o (a) Deputado (a) Zenaide Maia e o Deputado Sérgio Moraes, solicitaram a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, A ATA FOI APROVADA. EXPEDIENTE: Prosseguindo, o Presidente deu como lido o expediente, com o resumo das correspondências recebidas na Comissão até o dia 16 de agosto, bem como as designações realizadas por esta presidência.  ORDEM DO DIA: Requerimentos sobre a Mesa: - Requerimentos de Retirada: Item 22 – PL Nº 769/15 do Deputado Sinval Malheiros; Item 23 – PL Nº 808/15 do Deputado Sinval Malheiros; Item 14 – PL Nº 6054/13 do Deputado Célio Silveira; Item 17 - PL Nº 7980/14 do Deputado Célio Silveira. Não houve discussão, em votação, APROVADOS. - Requerimentos de Preferência: Item 32 – PL Nº 4181/15 da Deputada Conceição Sampaio; Item 25 – PL Nº 1172/15 do Deputado Sinval Malheiros; Item 15 – PL Nº 6612/13 do Deputado Sinval Malheiros; Item 13 – PL Nº 4972/13 da Deputada Benedita da Silva; Item 10 – PL Nº 1264/11 do Deputado Heitor Schuch; Item 27 – PL Nº 1580/15 da Deputada Conceição Sampaio; Item 11 – PL Nº 3394/12 do Deputado Diego Garcia; Item 12 – PL Nº 4468/12 do Deputado Diego Garcia. Não houve discussão, em votação, APROVADOS.  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 595/17 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a revisão da Política Nacional da Atenção Básica proposta pelo Ministério da Saúde". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ZENAIDE MAIA E DR. JORGE SILVA. 2 - REQUERIMENTO Nº 596/17 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, sobre a acromegalia". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CONCEIÇÃO SAMPAIO E DR. JORGE SILVA. 3 - REQUERIMENTO Nº 597/17 - do Sr. Odorico Monteiro - que "solicita a realização de Audiência Pública, com o objetivo de debater a proposta de revisão da Politica Nacional de Atenção Básica". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 598/17 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer apoio à realização Fórum Internacional: lançando o olhar sobre o desempenho de sistemas de saúde locais e nacionais". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO DR. JORGE SILVA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.804/11 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 482/2003) - que "altera o art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o prazo prescricional relativo às prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social". (Apensado: PL 3768/2012) RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3768/2012, apensado, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.264/11 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos pescadores em todo o território nacional". RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Antonio Bulhões apresentou voto em separado em 09/11/2011. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ANTONIO BULHÕES. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.394/12 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Sóstenes Cavalcante, em 07/12/2016. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.468/12 - da Sra. Liliam Sá - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão, em todo livro didático publicado no País, de mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes". (Apensados: PL 4535/2012, PL 5925/2013 e PL 5997/2013) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4535/2012, do PL 5925/2013, e do PL 5997/2013, apensados. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.054/13 - do Sr. Padre João - que "acrescenta parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, emitida e registrada nos termos estabelecidos pelos órgãos federais competentes, constitua instrumento hábil de identificação e dispensa o pescador artesanal da comprovação da arqueadura bruta da embarcação para efeito de enquadramento como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social". RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CÉLIO SILVEIRA. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.612/13 - do Sr. Walter Ihoshi - que "altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para estabelecer metodologia de atualização da lista e modos de utilização do crédito presumido para os produtos incluídos no regime especial de contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins". (Apensado: PL 7686/2014) RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7686/2014, apensado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 7.980/14 - do Sr. Guilherme Mussi - que "institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a pessoa com deficiência". RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CÉLIO SILVEIRA. 22 - PROJETO DE LEI Nº 769/15 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 4.119, de 27 de Agosto de 1962, que "dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo" para dispor sobre a jornada semanal de trabalho do psicólogo". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS DR. SINVAL MALHEIROS E DIEGO GARCIA. 23 - PROJETO DE LEI Nº 818/15 - do Sr. Major Olimpio - que "estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas unidades hospitalares e dá outras providências". RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS DR. SINVAL MALHEIROS, DIEGO GARCIA E RÔNEY NEMER. 24 - PROJETO DE LEI Nº 1.068/15 - do Sr. Padre João - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para configurar a ausência de notificação de doenças pelos profissionais da saúde como infração sanitária". RELATOR: Deputado ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº 1.172/15 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 27 - PROJETO DE LEI Nº 1.580/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal". (Apensados: PL 2242/2015 e PL 2309/2015) RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2242/2015, apensado, nos termos do substitutivo proposto pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e pela rejeição do PL 2309/2015, apensado. VISTA AO DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 3.461/15 - do Sr. Carlos Andrade - que "acrescenta os parágrafos 1°, 2° e 3° ao art. 13 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais), para dispor sobre os produtos de higiene como itens obrigatórios nos estabelecimentos prisionais". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PAULO FOLETTO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 4.181/15 - do Sr. Rogério Rosso - que "altera a redação dos artigos 47, 115 e 117-A da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", visando a inclusão da abertura de delegacias especializadas na politica nacional de atendimento e a divulgação ostensiva de campanhas de mobilização da sociedade no atendimento ao idoso". (Apensado: PL 6002/2016) RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6002/2016, apensado, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 33 - PROJETO DE LEI Nº 4.883/16 - do Sr. Jean Wyllys - que "estabelece a obrigatoriedade de oferecimento de opção de exibição de filme nacional em caso de oferta do serviço, para empresas de transporte coletivo público ou privado rodoviário, ferroviário, hidroviário e aeroviário". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente reunião às treze horas e quatro minutos antes porém convocando para participação na reunião extraordinária de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para hoje, às 15h, no plenário 13, para “debate sobre a saúde auditiva”; reunião ordinária de audiência pública para o próximo dia 17, quinta-feira, às 9h30min, no plenário 07, para “debater a disfunção temporomandibular (dtm)”; reunião ordinária deliberativa para o próximo dia 23 de agosto, quarta-feira, às 09h30min, neste plenário, para apreciar os itens da pauta.  O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hiran Gonçalves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.