Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/8/2017 às 10h22

Requerimentos

1 - REQ 360/2017 CE => PL 6095/2016 - do Sr. Junior Marreca - (PL 6095/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.095/2016, que "Que dispõe sobre administração de medicamento em berçários, creches e escolas"".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo Deputado Átila Lira. 


2 - REQ 361/2017 CE => PL 7449/2017 - do Sr. Átila Lira - (PL 7449/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação, para debater o ensino médio noturno e as modificações propostas pelo Projeto de Lei nº 7.449, de 2017".


RESULTADO:

Aprovado. 


3 - REQ 362/2017 CE - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação, para debater sobre o futuro das universidades comunitárias e sobre a valorização dos trabalhadores destas instituições".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão da Sra. Elizabeth Guedes, Vice-Presidente da ANUP. 


4 - REQ 363/2017 CE - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de seminários no Estado de Santa Catarina para debater a importância do Ensino Superior público para o desenvolvimento regional".


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PL 2040/2011 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 14/2007) - que "acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica". (Apensados: PL 185/2015 e PL 3641/2015)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo da CSSF, do PL 185/2015 e do PL 3641/2015, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bacelar, Eduardo Barbosa e Pedro Uczai, em 30/08/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


6 - PL 2508/2015 - da Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo) - que "altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para estabelecer novos valores a serem repassados pelo FNDE aos Estados, Distrito Federal e Municípios para complementação do custeio do transporte escolar, e estabelece critérios para atualização dos valores".
RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 5342/2009 - do Senado Federal - Adelmir Santana - (PLS 165/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Taguatinga, no Distrito Federal".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


8 - PL 5274/2016 - do Poder Executivo - que "cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins".
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: pela aprovação do PL 5274/2016 e pela aprovação parcial da EMC 1/2017-CE, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião. 
Aprovado o Parecer. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 5446/2009 - do Sr. Carlos Zarattini - que "dispõe sobre a contagem do tempo de exercício dos profissionais que exercem atividades em unidades de educação infantil como de efetivo exercício do magistério". Explicação: Considera unidades de educação infantil os centros e escolas de educação infantil, as pré-escolas, as creches públicas, que atendam crianças de zero a cinco anos e onze meses.
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ságuas Moraes. 


10 - PL 884/2011 - do Sr. Luiz Fernando Machado - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Litoral Norte - SP (UFLN)". (Apensado: PL 1261/2011)
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1261/2011, apensado, com substitutivo, e com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC). 
Aprovado o Parecer. 


11 - PL 7029/2013 - do Sr. Alessandro Molon - que "altera redação do art. 6º e art. 10 da Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, e seus respectivos parágrafos, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Max Filho, Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 19/08/2015.
RESULTADO:

Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o segundo a ser deliberado na reunião. 
Aprovado o Parecer. 


12 - PL 7276/2014 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, das Emendas 1 e 3 da CSSF, e da Emenda 2 da CSSF, com subemenda.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 29/03/2017.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


13 - PL 7474/2014 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em Poções, Bahia".
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


14 - PL 7475/2014 - da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal da Bahia no Município de Serrinha, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado NILSON PINTO.
PARECER: pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 13/06/2017.
RESULTADO:

Ausente o Relator, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Danilo Cabral para proceder à leitura do Parecer.  
Aprovado o Parecer. 


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