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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/8/2017 às 10h18

Requerimentos

1 - REQ 233/2017 CCTCI - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação das bolsas e o financiamento da pesquisa nas universidades brasileiras e seus impactos".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão do professor Roberto Ellery, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), e de representante do Instituto Serrapilheira. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 234/2017 CCTCI - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a realização de audiência pública conjunta das comissões especificadas a seguir, para debater o cenário atual das políticas públicas de Educação do Campo e suas perspectivas".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PL 6960/2017 - do Sr. Cleber Verde - que "alterar a Lei nº 12.965 de 23 de Abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, alterando o art 5°, inciso II e o art 7°, inciso III, que passam a ter a seguinte redação:" (Apensados: PL 7498/2017 e PL 9808/2018 (Apensados: PL 1782/2019 e PL 4442/2019))
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7498/2017, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do relator. 


4 - PL 6989/2017 - do Sr. Odorico Monteiro - que "altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir procedimento de retirada de conteúdos que induzam, instiguem ou auxiliem a suicídio de aplicações de internet". (Apensados: PL 7047/2017 (Apensados: PL 7430/2017 (Apensados: PL 7506/2017, PL 7538/2017 e PL 3632/2019), PL 7441/2017 (Apensado: PL 310/2019) e PL 1570/2019 (Apensado: PL 1670/2019 (Apensado: PL 4930/2019))), PL 7458/2017 (Apensado: PL 3496/2019), PL 7460/2017 e PL 7917/2017)
RELATOR: Deputado JUNIOR MARRECA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7047/2017, do PL 7170/2017, do PL 7458/2017, do PL 7460/2017, do PL 7917/2017, do PL 7430/2017, do PL 7441/2017, do PL 7506/2017, e do PL 7538/2017, apensados, com substitutivo.
O Deputado Wladimir Costa apresentou voto em separado em 12/07/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 945/2011 - do Sr. Rodrigo Garcia - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal", para dispor sobre a informatização do processo administrativo".
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do relator. 


6 - PL 3133/2015 - da Sra. Margarida Salomão - que "altera o § 5º do art. 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e o art. 18 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a veiculação de publicidade comercial local pelas emissoras comunitárias".
RELATOR: Deputado MARCOS SOARES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Goulart. 


7 - PL 3812/2015 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "dispõe sobre a "cobrança casada" nas faturas de telefonia móvel e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do relator.