Às dez horas e dezoito minutos do dia dezesseis de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Magalhães - Presidente; Sandro Alex e Celso Pansera - Vice-Presidentes; Arolde de Oliveira, Carlos Henrique Gaguim, Fabio Reis, Franklin, Gilberto Nascimento, Goulart, Jorge Tadeu Mudalen, Luiza Erundina, Marcos Soares, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Pastor Luciano Braga, Takayama, Veneziano Vital do Rêgo e Vitor Lippi - Titulares; Alexandre Valle, André Figueiredo, Ariosto Holanda, Caetano, Cesar Souza, Domingos Neto, Fábio Sousa, Fernando Monteiro, Hélio Leite, Izalci Lucas, Jose Stédile, Júlio Cesar, Luana Costa, Milton Monti, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Izar, Ronaldo Martins e Wilson Beserra - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Cabo Daciolo, Eduardo Cury, Erivelton Santana, Fábio Faria, Heráclito Fortes, João Marcelo Souza, Junior Marreca, Luciana Santos, Luiz Lauro Filho, Marcelo Aguiar, Roberto Alves, Sabino Castelo Branco, Silas Câmara e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 20ª reunião, realizada no dia 09 de agosto de 2017. O senhor Deputado Goulart solicitou a dispensa da leitura da Ata. O Plenário aprovou a dispensa. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que recebeu justificativas de ausências do deputado Marcelo Aguiar, nos dias 05 de julho e 09 de agosto de 2017; e dos deputados Alexandre Valle e Fábio Faria, no dia 09 de agosto de 2017. O senhor Presidente comunicou ainda que  foram feitas designações de relatoria, e que a relação das matérias distribuídas foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados e divulgada na página da comissão na internet, no dia 09 de agosto de 2017. ORDEM DO DIA: O senhor Presidente botou em apreciação requerimento de inversão da ordem dos trabalhos, apresentado pelo deputado Goulart, o qual solitava que o Projeto de Lei nº 3.133/15, item 6 da pauta, fosse apreciado como primeiro item. Não houve discussão. Em votação, aprovada o referido requerimento. O senhor Presidente colocou em apreciação  requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.133/15, apresentado pelo Deputado Goulart. Não houve discussão. Em votação, aprovado. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 233/17 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação das bolsas e o financiamento da pesquisa nas universidades brasileiras e seus impactos". Usou da palavra o Deputado Goulart. Não houve discussão. Em votação,  APROVADO, COM A INCLUSÃO DO PROFESSOR ROBERTO ELLERY, DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB), E DE REPRESENTANTE DO INSTITUTO SERRAPILHEIRA. 2 - REQUERIMENTO Nº 234/17 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a realização de audiência pública conjunta das comissões especificadas a seguir, para debater o cenário atual das políticas públicas de Educação do Campo e suas perspectivas". Não houve discussão. Em votação,  APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.960/17 - do Sr. Cleber Verde - que "alterar a Lei nº 12.965 de 23 de Abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, alterando o art 5°, inciso II e o art 7°, inciso III, que passam a ter a seguinte redação:" (Apensado: PL 7498/2017) RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7498/2017, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.989/17 - do Sr. Odorico Monteiro - que "altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir procedimento de retirada de conteúdos que induzam, instiguem ou auxiliem a suicídio de aplicações de internet". (Apensados: PL 7170/2017, PL 7047/2017 (Apensados: PL 7430/2017 (Apensados: PL 7506/2017 e PL 7538/2017) e PL 7441/2017), PL 7458/2017, PL 7460/2017 e PL 7917/2017) RELATOR: Deputado JUNIOR MARRECA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7047/2017, do PL 7170/2017, do PL 7458/2017, do PL 7460/2017, do PL 7917/2017, do PL 7430/2017, do PL 7441/2017, do PL 7506/2017, e do PL 7538/2017, apensados, com substitutivo. O Deputado Wladimir Costa apresentou voto em separado em 12/07/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 945/11 - do Sr. Rodrigo Garcia - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal", para dispor sobre a informatização do processo administrativo". RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.133/15 - da Sra. Margarida Salomão - que "altera o § 5º do art. 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e o art. 18 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a veiculação de publicidade comercial local pelas emissoras comunitárias". RELATOR: Deputado MARCOS SOARES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GOULART. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.812/15 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "dispõe sobre a "cobrança casada" nas faturas de telefonia móvel e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 23 de agosto e encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Luiz Gonçalves Neto, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Magalhães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.