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PEC 306/17 - SENADOR/GOVERNADOR BRASILEIRO NATO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/8/2017 às 15h14

I - Discussão e votação do parecer do relator, Deputado Sóstenes Cavalcante.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 306/2017 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera a redação do § 3º do art. 12 da Constituição Federal de 1988, para inserir no rol de cargos privativos de brasileiros natos o de Senador da República, de Governador e Vice-Governador e de Ministro das Relações Exteriores".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Cícero Almeida e Tadeu Alencar.