Às quinze horas e quatorze minutos do dia quinze de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 306-A, de 2017, do Sr. Hildo Rocha e outros, que "altera a redação do § 3º do art. 12 da Constituição Federal de 1988, para inserir no rol de cargos privativos de brasileiros natos o de Senador da República, de Governador e Vice-Governador e de Ministro das Relações Exteriores", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Evair Vieira de Melo - Presidente; Pastor Eurico e Lucas Vergilio - Vice-Presidentes; Sóstenes Cavalcante - Relator; Alexandre Baldy, André de Paula, Cícero Almeida, Felipe Bornier, Hélio Leite, João Campos, Junior Marreca, Nilton Capixaba, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto e Vitor Valim - Titulares; Capitão Augusto, Gilberto Nascimento, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves e Renata Abreu – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aliel Machado e Carlos Henrique Gaguim, como não-membros. Justificou a ausência o Deputado Célio Silveira e a Deputada Soraya Santos. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, André Abdon, Antônio Jácome, Célio Silveira, Ezequiel Fonseca, José Guimarães, Lelo Coimbra, Luciano Ducci, Luiz Couto, Soraya Santos, Wellington Roberto e Zeca do PT. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor 3º Vice-Presidente, Deputado Lucas Vergílio, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 28 de junho de 2017. Foi dispensada a leitura a pedido do deputado Cícero Almeida. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício, Deputado Lucas Vergílio, informou que a Comissão recebeu os seguintes expedientes, cujas cópias encontram-se à disposição na Secretaria: ofício 570/2017, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Célio Silveira (PSDB/GO) para titular da Comissão; Memorando 150/2017, da Consultoria Legislativa, designando o Consultor Cristiano Quintela Soares, para prestar assessoramento técnico-legislativo a esta Comissão; Ofício 196/2017, da Liderança do PP, desligando o Deputado Beto Rosado (PP/RN) da Comissão; Ofício 85/2017, da Liderança do PPS, indicando o Deputado Roberto Freire (PPS/SP) para suplente da comissão. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 306/17 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera a redação do § 3º do art. 12 da Constituição Federal de 1988, para inserir no rol de cargos privativos de brasileiros natos o de Senador da República, de Governador e Vice-Governador e de Ministro das Relações Exteriores". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Relator procedeu à leitura do parecer. Em seguida, foi concedida vista conjunta aos Deputados Cícero Almeida e Tadeu Alencar. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Lucas Vergílio convocou reunião para o dia 22 de agosto de 2017, às 14 horas e 30 minutos, destinada à discussão e votação do parecer do relator, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo 3º Vice-Presidente, Deputado Lucas Vergílio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.