Ordem do Dia nas Comissões

PEC 022/11 - UNIÃO REMUNERAR AGENTES COMUNITÁRIOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/8/2017 às 10h26   - E N C E R R A D A

Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos.

Requerimentos

1 - REQ 4/2017 PEC02211 => PEC 22/2011 - da Sra. Laura Carneiro - (PEC 22/2011) - que "requer realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro para debater a PEC nº 22, de 2011, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias"".


RESULTADO:

Retirado de ofício. 


2 - REQ 5/2017 PEC02211 => PEC 22/2011 - do Sr. Vitor Valim - (PEC 22/2011) - que "requer a informações ao Ministro de Estado da Saúde em relação à política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".


RESULTADO:

Retirado de ofício. 


3 - REQ 6/2017 PEC02211 => PEC 22/2011 - do Sr. Vitor Valim - (PEC 22/2011) - que "requer a informações ao Ministro de Estado do Trabalho em relação à política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".


RESULTADO:

Retirado de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

4 - PEC 22/2011 - do Sr. Valtenir Pereira - que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas nº 1, 2 e 3/2017; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 22/2011, com substitutivo; e pela rejeição das emendas nº 1, 2 e 3/2017.
Vista conjunta aos Deputados Assis Carvalho, Carmen Zanotto, Deoclides Macedo, Geraldo Resende, Gonzaga Patriota, Hélio Leite, Hildo Rocha, João Campos, Leônidas Cristino, Luciano Ducci, Mandetta, Maria Helena, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Rubens Pereira Júnior, Silas Freire e Zé Silva, em 12/07/2017.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer.