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Ordem do Dia nas Comissões

PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/10/2017 às 14h45

I - Audiência Pública com os convidados (confirmados):

- Ministro Torquato Jardim, Ministro de Estado da Justiça;
- Pierpaolo Cruz Bottini, Advogado e Professor da Universidade de São Paulo.

(Em atendimento aos Req. 95/17, do Dep. João Campos, e 1/16, do Dep. Paulo Teixeira)

II - Deliberação de Requerimentos

Requerimentos

1 - REQ 96/2017 PL804510 => PL 8045/2010 - do Sr. Danilo Forte - (PL 8045/2010) - que "requer que sejam ouvidos nesta Comissão Especial os advogados Alessandro Silverio e Luis Francisco Barcellos Bond para expor sobre o Código de Processo Penal".


RESULTADO:

Não Deliberado  


2 - REQ 98/2017 PL804510 => PL 8045/2010 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública para o debate do tema procedimento e prova, com os Srs. Gustavo Henrique Badaró e Aury Lopes Júnior"


RESULTADO:

Não Deliberado  


3 - REQ 99/2017 PL804510 => PL 8045/2010 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública para o balanço da implementação das Audiências de Custódia e discussão sobre a sua inclusão no projeto de novo Código de Processo Penal"


RESULTADO:

Não Deliberado  


4 - REQ 100/2017 PL804510 => PL 8045/2010 - do Sr. Nelson Pellegrino - (PL 8045/2010) - que "requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, seja convidado o Jurista Brasileiro, Lenio Luiz Streck para debater acerca do relatório final a ser apresentado".


RESULTADO:

Não Deliberado  


5 - REQ 101/2017 PL804510 => PL 8045/2010 - do Sr. Diego Garcia - (PL 8045/2010) - que "requer o aditamento do Requerimento 96/2017 para incluir o Promotor José Ubiratan Almeida Bezerra, do MP-BA, como convidado na audiência pública destinada a debater o projeto do novo Código de Processo Penal".


RESULTADO:

Não Deliberado