CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 04/10/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h30min
A -

Audiência Pública:


Compareceram os convidados:

  • Ministro Torquato Jardim, Ministro de Estado da Justiça;

  • Pierpaolo Cruz Bottini, Advogado e Professor da Universidade de São Paulo.

    (Em atendimento aos Req. 95/17, do Dep. João Campos, e 1/16, do Dep. Paulo Teixeira)

     


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 96/17 - do Sr. Danilo Forte - que "requer que sejam ouvidos nesta Comissão Especial os advogados Alessandro Silverio e Luis Francisco Barcellos Bond para expor sobre o Código de Processo Penal".
    NÃO DELIBERADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 98/17 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública para o debate do tema procedimento e prova, com os Srs. Gustavo Henrique Badaró e Aury Lopes Júnior"
    NÃO DELIBERADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 99/17 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública para o balanço da implementação das Audiências de Custódia e discussão sobre a sua inclusão no projeto de novo Código de Processo Penal"
    NÃO DELIBERADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 100/17 - do Sr. Nelson Pellegrino - (PL 8045/2010) - que "requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, seja convidado o Jurista Brasileiro, Lenio Luiz Streck para debater acerca do relatório final a ser apresentado".
    NÃO DELIBERADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 101/17 - do Sr. Diego Garcia - (PL 8045/2010) - que "requer o aditamento do Requerimento 96/2017 para incluir o Promotor José Ubiratan Almeida Bezerra, do MP-BA, como convidado na audiência pública destinada a debater o projeto do novo Código de Processo Penal".
    NÃO DELIBERADO.