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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/7/2017 às 10h35

Requerimentos

1 - REQ 164/2017 CDU - do Sr. Givaldo Vieira - que "solicita a realização de Seminário Nacional e Seminários Regionais para debater a garantia da universalização do saneamento básico com qualidade e controle social".


RESULTADO:

Subscreveu o requerimento o deputado Angelim. Aprovado unanimimente o requerimento.  (VOTAÇÃO)


2 - REQ 165/2017 CDU - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de Seminário com o tema "Saúde como Direito Humano"".


RESULTADO:

Subscreveu o requerimento o deputado Angelim. Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 166/2017 CDU - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização do Seminário Regional no Estado de Sergipe, com o tema "Os desafios da Universalização do acesso aos serviços de saneamento básico e a construção do Fórum Alternativo Mundial da Água - FAMA - 2018", a ser realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, em data a ser definida".


RESULTADO:

Subscreveu o requerimento o deputado Angelim. Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 5141/2013 - do Sr. Camilo Cola - que "altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível os produtos utilizados em serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal e transporte coletivo urbano alternativo" (Apensados: PL 5804/2013, PL 6949/2013, PL 954/2015 e PL 5485/2016)
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5804/2013, do PL 6949/2013, do PL 954/2015, e do PL 5485/2016, apensados, com substitutivo.
O Deputado Angelim apresentou voto em separado em 28/06/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta. Aprovado o requerimento de retirada de pauta do Deputado Tenente Lúcio. 


5 - PL 2196/2015 - do Sr. Goulart - que "acrescenta novo artigo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para estabelecer diretrizes sobre a utilização de aparelhos sonoros em veículos automotores em vias públicas urbanizadas". (Apensado: PL 2667/2015)
RELATOR: Deputado MARCELO DELAROLI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2667/2015, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 6893/2017 - da Sra. Zenaide Maia - que "dispõe sobre mecanismos jurídicos para reparação de danos decorrentes de falta de solidez e segurança de edificações".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Requerimento de retirada do pauta do Deputado Alberto Filho.