CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/07/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 164/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "solicita a realização de Seminário Nacional e Seminários Regionais para debater a garantia da universalização do saneamento básico com qualidade e controle social".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ANGELIM.
APROVADO UNANIMIMENTE O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 165/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de Seminário com o tema "Saúde como Direito Humano"".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ANGELIM.
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 166/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização do Seminário Regional no Estado de Sergipe, com o tema "Os desafios da Universalização do acesso aos serviços de saneamento básico e a construção do Fórum Alternativo Mundial da Água - FAMA - 2018", a ser realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, em data a ser definida".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ANGELIM.
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.141/13 - do Sr. Camilo Cola - que "altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível os produtos utilizados em serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal e transporte coletivo urbano alternativo" (Apensados: PL 5804/2013, PL 6949/2013, PL 954/2015 e PL 5485/2016)
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5804/2013, do PL 6949/2013, do PL 954/2015, e do PL 5485/2016, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Julio Lopes e Silvio Torres, em 05/07/2017.
RETIRADO DE PAUTA. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO TENENTE LÚCIO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.196/15 - do Sr. Goulart - que "acrescenta novo artigo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para estabelecer diretrizes sobre a utilização de aparelhos sonoros em veículos automotores em vias públicas urbanizadas". (Apensado: PL 2667/2015)
RELATOR: Deputado MARCELO DELAROLI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2667/2015, apensado.
Vista ao Deputado Alex Manente, em 05/07/2017.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.893/17 - da Sra. Zenaide Maia - que "dispõe sobre mecanismos jurídicos para reparação de danos decorrentes de falta de solidez e segurança de edificações".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DO PAUTA DO DEPUTADO ALBERTO FILHO.