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Ordem do Dia nas Comissões

Comissão Mista de Orçamento
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12/7/2017 às 20h58

Projetos de Lei

9 - PLN 2/2017 CN - do Poder Executivo - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 30.439.400,00, para os fins que especifica".
RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 137 (cento e trinta e sete) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 05, 14, 36, 41 a 43, 119 a 124 e 135 e REJEITADAS as demais.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - PLN 4/2017 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento de Investimento da União para 2017, em favor da empresa companhia Hidro Elétrica de São Francisco - Chesf, crédito suplementar no valor de R$ 164.686.056,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Senador BENEDITO DE LIRA.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - PLN 5/2017 CN - do Poder Executivo - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Meio Ambiente e de Transferências a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, crédito especial no valor de R$ 54.316.267,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado VICTOR MENDES.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 43 (quarenta e três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


6 - PLN 6/2017 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 2.700.000,00, para o fim que especifica".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto de Lei não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


7 - PLN 7/2017 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 7.720.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto de Lei não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


8 - PLN 10/2017 CN - do Poder Executivo - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 305.047.057,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado ANDRE MOURA.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 19 (dezenove) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Relatórios

Outros

3 - CAE 1/2017 CMO => PLN 1/2017 CN - do Sr. Bilac Pinto - (PLN 1/2017) - que "sobre exame de admissibilidade das emendas ao anexo de metas ao PLN nº 1/2017 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. Coordenador do CAE: Deputado Bilac Pinto VOTO: propõe dentre as emendas apresentadas ao PLDO 2018, sejam consideradas INADMITIDAS as de nºs 16220001, 29250002, 37680002 e 38550002, apresentadas respectivamente pelos Deputados Pauderney Avelino, Carmen Zanotto, Tenente Lúcio e Pollyana Gama, todas para a ação 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade. As demais emendas coletivas devem ser consideradas ADMITIDAS, observados os ajustes realizados pelo CAE".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


10 - ERR 1/2017 CMO => RPLE 1/2017 CMO => PLN 1/2017 CN - dos Srs. Marcus Pestana e Marcus Pestana - (PAR 1/0) - que "errata ao Parecer Preliminar ao PLDO 2018".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Relatórios Apresentados ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

1 - PLN 1/2017 CN - do Poder Executivo - que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: Relatório com Complementação de Voto 2, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação deste.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório e as Complementações de Voto 1 e 2. (VOTAÇÃO)