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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Mulher
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/7/2017 às 12h39

Requerimentos

1 - REQ 61/2017 CMULHER - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de Seminário com o tema "Saúde como Direito Humano"".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelas Deps.Creuza Pereira e Zenaide Maia. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

2 - PL 7354/2017 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 583/2015) - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para garantir a realização de ultrassonografia mamária".
RELATORA: Deputada DÂMINA PEREIRA.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Dâmina Pereira, pela aprovação.
RESULTADO:

Parecer lido pela Dep. Zenaide Maia. 
Discutiu a Matéria a Dep. Creuza Pereira (PSB-PE). 
Retirado de pauta, de ofício. 


Tramitação Ordinária

3 - PL 290/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor" (Apensados: PL 422/2015, PL 3846/2015, PL 6315/2016 e PL 6410/2016)
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Ana Perugini, pela aprovação do Projeto de Lei nº 290/2015 e dos PLs 422/2015 e 3.846/2015, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.315/2016 e 6.410/2016, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


4 - PL 4968/2016 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "altera o art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada da mãe lactante". (Apensado: PL 7057/2017)
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação do PL nº 4.968/2016 e do PL nº 7.057/2017, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO:

Parecer lido pela Dep. Creuza Pereira. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)