Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 61/17 - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de Seminário com o tema "Saúde como Direito Humano"".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPS.CREUZA PEREIRA E ZENAIDE MAIA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.354/17 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 583/2015) - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para garantir a realização de ultrassonografia mamária".
RELATORA: Deputada DÂMINA PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
PARECER LIDO PELA DEP. ZENAIDE MAIA.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CREUZA PEREIRA (PSB-PE).
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 290/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor" (Apensados: PL 422/2015, PL 3846/2015, PL 6315/2016 e PL 6410/2016)
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 290/2015 e dos PLs 422/2015 e 3.846/2015, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.315/2016 e 6.410/2016, apensados.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.968/16 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "altera o art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada da mãe lactante". (Apensado: PL 7057/2017)
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação do PL nº 4.968/2016 e do PL nº 7.057/2017, apensado, com Substitutivo.
PARECER LIDO PELA DEP. CREUZA PEREIRA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.