Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

PLP 221/98 - ALTERA A LEI KANDIR
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EM 10/7/2017 às 9h

Seminário em Cuiabá/MT, destinado a debater o projeto de Lei Complementar 221/98 que trata da Alteração da Lei Kandir, com foco na compensação dos Estados.

(Requerimento 12/17 do deputado Reginaldo Lopes subscrito pelos Deputados Arnaldo Jordy, Jaime Maritins, Edmilson Rodrigues, Joaquim Passarinho e Ezequiel Fonseca)