CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 1998, DO SR. GERMANO RIGOTTO, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87 DE 1996 E INSERE O § 7º AO ARTIGO 20 E O § 9º AO ARTIGO 21 DA MESMA LEI COMPLEMENTAR" (ALTERA A LEI KANDIR), E APENSADOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA SEMINÁRIO EM 10/07/2017


A -

Seminário:


Ocorreu Seminário em Cuiabá/MT, destinado a debater o projeto de Lei Complementar 221/98 que trata da Alteração da Lei Kandir, com foco na compensação dos Estados.

(Requerimento 12/17 do deputado Reginaldo Lopes subscrito pelos Deputados Arnaldo Jordy, Jaime Maritins, Edmilson Rodrigues, Joaquim Passarinho e Ezequiel Fonseca)

LOCAL: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
HORÁRIO: 09h