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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/7/2017 às 9h42   - E N C E R R A D A

Tema: Celebração dos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e discussão dos avanços e desafios para a implementação das políticas de promoção dos direitos de crianças e adolescentes no País.


Expositores:

- Dra. LUISA DE MARILLAC XAVIER - Promotora de Justiça de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público do DF e Territórios; (confirmada)

- Dr. RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS NETOS, Procurador do Trabalho da 10a Região, representante do Ministério Público do Trabalho; (confirmado)

- Sra. CLÁUDIA DE FREITAS VIDIGAL - Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); (confirmada)

- Sra. KARINA FIGUEREDO - Secretária Executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Criança e Adolescente; (confirmada)

- Sr. ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO FILHO - Presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal; (confirmado)

- Sr. NELITON PORTUGUÊS - Presidente da Associação dos Conselheiros e
Ex-Conselheiros Tutelares do DF; (confirmado)

- Sra. THAISA OLIVEIRA - Vice-Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep); (confirmada)

- Sra. FERNANDA GRANJA - Representante do Fórum de Justiça Juvenil do Distrito Federal. (confirmada)


Requerimento nº 71/2017 - de iniciativa da Deputada Erika Kokay