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Ordem do Dia nas Comissões

Comissão Mista de Orçamento
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 28/6/2017 às 19h39

Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Projetos de Lei

3 - PLN 3/2017 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, crédito suplementar no valor de R$ 49.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente"
RELATOR: Deputado ROMAN.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Relatórios

Erratas à Lei Orçamentária (LOA)

1 - OF 1/2017 CMO - da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal - que "propõe a correção de erro material verificado no processamento de emenda apresentada ao PLN nº 18, de 2016. (Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017)"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Relatórios Apresentados ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

2 - RPLE 1/2017 CMO => PLN 1/2017 CN - do Sr. Marcus Pestana - (PLN 1/2017) - que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. VOTO: pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 64 (sessenta e quatro) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 6, 8, 9, 28, 39, 42, 44 e 53, pela aprovação parcial das emendas nos 1, 2, 3, 4, 5, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 34, 35, 36, 37, 40, 41, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64 e pela rejeição das demais".


RESULTADO:

Aprovado com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)