CONGRESSO NACIONAL
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
RESULTADO DE REUNIÃO REALIZADA EM 28.06.2017.
Continuação
da 1ª Reunião Extraordinária
Convocada
para 28/06/2017, às 19h30min
(Reiniciada
às 19h43min e encerrada às 21h08min)
REABERTURA
Os trabalhos foram reabertos pelo Presidente, Senador Dário Berger (PMDB/SC).
ORDEM DO
DIA
PAUTA
1-
Ofício Conjunto
nº 1/2017/CONOF/CONORF, de
21 de junho, que propõe a “Correção de erro material verificado no processamento
de emenda apresentada ao Projeto de Lei Nº 18/2016-CN”. (Lei n.º 13.414, de 10 de janeiro de
2017).
(Errata à Lei Orçamentária Anual para 2017).
Autores:
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira/CD, e
Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle/SF.
Resultado: a Errata foi
aprovada.
REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA
–
Requerimento
para inclusão na pauta, no sentido de
apreciar o Relatório Preliminar com
Emendas apresentado ao Projeto de
Lei nº 1/2017-CN. (PLDO 2018).
Autor: Deputado
Marcus Pestana.
Resultado: aprovado.
EXTRAPAUTA
- Relatório
Preliminar com Emendas apresentado ao
Projeto de Lei nº 1/2017-CN, que
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de
2018 e dá outras providências.”
Relator:
Deputado Marcus Pestana.
Foram
apresentadas 64 emendas.
Voto: pela
aprovação do Relatório Preliminar com Emendas, nos termos apresentados pelo
Relator, com voto pela aprovação das emendas de nºs 06, 08, 09, 28, 39, 42, 44 e
53; pela aprovação parcial das
emendas de nºs 01, 02, 03, 04, 05, 07, 10, 11, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 22, 23,
24, 25, 26, 27, 29, 30, 34, 35, 36, 37, 40, 41, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51,
52, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64; e pela rejeição das demais.
Resultado: o Relator apresentou o
Relatório Preliminar com Emendas. Discutiram a matéria os Deputados Hildo Rocha
(PMDB/MA), Danilo Forte (PSB/CE), Laura Carneiro (PMDB/RJ), Bohn Gass (PT/RS),
Rosangela Gomes (PRB/RJ), Domingos Sávio (PSDB/MG), Jorge Solla (PT/BA),
Laudivio Carvalho (SD/MG), Hugo Leal (PSB/RJ), Professora Marcivania (PCdoB/AP)
e o Senador Hélio José (PMDB/DF). A discussão foi encerrada, assim como o prazo
para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Em votação, o
Relatório Preliminar com Emendas foi aprovado com Complementação de Voto do Relator,
conforme reproduzido abaixo:
“ COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO
Alterem-se o
item 2.2.1.c e o Voto constante do Relatório Preliminar apresentado à Comissão
Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para que figurem da forma
reproduzida nas páginas anexas a esta Complementação de Voto.”
A seguir estão
transcritas as alterações aprovadas:
a) .........
b) .........
c) até 3 (três)
emendas por
congressista.”
“II - VOTO
Ao presente Relatório Preliminar, foram
apresentadas 64 (sessenta e quatro) emendas. Não obstante o seu mérito, por uma
questão de regimentalidade e de boa técnica legislativa e orçamentária, estamos
votando pela aprovação das emendas nºs 1, 6, 8, 9, 11, 19, 24, 28, 39, 42, 44,
45, 47 e 53; pela aprovação parcial
das emendas nºs 2, 3, 4, 5, 7, 10, 12, 13, 14, 20, 21, 22, 23, 25, 26,
27, 29, 30, 34, 35, 36, 37, 40, 41, 43, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 58, 59, 60, 61,
62, 63 e 64; e pela rejeição das demais.”
Tendo em vista a
aprovação do Relatório Preliminar com Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentária para 2018, o Presidente informou o prazo para apresentação de
Emendas ao referido Projeto de Lei: de 30/06/2017 a 05 de julho de
2017.
REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA
–
Requerimento
para inclusão na pauta, no sentido de
apreciar o Relatório apresentado ao
Projeto de Lei nº 3/2017-CN.
Autor: Deputado
Toninho Wandscheer.
Resultado: aprovado.
EXTRAPAUTA
–
Relatório
apresentado ao
Projeto
de Lei nº 03/2017-CN,
que “Abre ao
Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, Portos e
Aviação Civil, crédito suplementar no valor de R$ 49.500.000,00 (quarenta e nove
milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.”
Relator:
Deputado Evandro Roman.
Foram
apresentadas 09 emendas.
Voto: pela aprovação
do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, e pela rejeição das
Emendas de nºs 01 a 09.
Resultado: o Relator que apresentou o Relatório.
Não houve discussão. Em votação, o Relatório foi aprovado.
ENCERRAMENTO DOS
TRABALHOS
Concluída a
votação das matérias constantes da pauta e extrapauta, o Presidente encerrou os
trabalhos.
Antes, convocou
reunião ordinária para o dia 04 de
julho, terça-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos
Deputados.
Robson Luiz Fialho Coutinho
Secretário
Executivo
RESULTADO DE REUNIÃO
REALIZADA EM 27.06.2017.
1ª
Reunião Extraordinária
Convocada
para 27/06/2017, após o termino da
1ª
Reunião de Audiência Pública
(Iniciada
às 17h23min e suspensa às 17h43min)
ABERTURA
Os
trabalhos foram abertos pelo Presidente, Senador Dário Berger
(PMDB/SC).
Avisos
O Presidente
informou que designou os Relatores Setoriais das Áreas Temáticas do Projeto de
Lei Orçamentária Anual para 2018, nos termos estabelecidos no art. 16, inciso VII, da Resolução nº 1, de
2006, do Congresso Nacional, tendo sido publicado na página da CMO, sendo os
seguintes Relatores:
Área Temática I
– Transporte: Senador Valdir
Raupp (PMDB/RO).
Área Temática II
– Saúde: Deputado Julio
Lopes (PP/RJ).
Área Temática
III – Educação e Cultura:
Senador Davi
Alcolumbre (DEM/AP).
Área Temática IV – Integração Nacional:
Deputado Nelson
Pellegrino (PT/BA).
Área Temática V
– Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário: Deputado Evandro
Roman (PSD/PR).
Área Temática VI
– Desenvolvimento Urbano: Deputado Hildo
Rocha (PMDB/MA).
Área Temática
VII – Turismo: Deputado Carlos
Sampaio (PSDB/SP).
Área Temática
VIII – Ciência e Tecnologia e Comunicações: Senador Jorge Viana (PT/AC).
Área Temática IX
– Minas e Energia: Deputado Vander
Loubet (PT/MS).
Área Temática X
– Esporte: Senador
Vicentinho Alves (PR/TO).
Área Temática XI
– Meio Ambiente: Deputado João
Fernando Coutinho (PSB/PE).
Área Temática
XIII – Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas: Senador Antonio
Carlos Valadares (PSB/SE).
Área Temática
XIV – Trabalho, Previdência e Assistência Social: Deputado Nilton
Capixaba (PTB/RO).
Área Temática XV
– Defesa e Justiça: Deputado Edio
Lopes (PR/RR).
Área Temática
XVI – Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações
Exteriores: Deputada
Rosângela Gomes (PRB/RJ).
Em seguida, o
Presidente comunicou que designou o Relator da Receita do Projeto de Lei
Orçamentária Anual para 2018, Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), sendo
consequentemente, o Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita – CAR. E relembrou a designação do
Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018, Deputado Cacá Leão
(PP/BA).
O Presidente
avisou que o Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018,
Deputado Marcus Pestana (PSDB/MG), entregou o Relatório Preliminar apresentado ao Projeto de Lei nº 1/2017-CN, que
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de
2018 e dá outras providências.” , e o mesmo foi publicado na página da CMO na
internet. E, anunciou que o prazo para apresentação de emendas ao supracitado
Relatório Preliminar será no dia 28 de
junho, até às 18 horas.
E finalizando, o
Presidente informou que após a aprovação do Relatório Preliminar com Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária
para 2018, será aberto o prazo para apresentação de Emendas ao referido
Projeto de Lei, no período de 30/06/2017 a 05 de julho de 2017.
EXPEDIENTES
O Presidente
solicitou que fossem declarados como lidos os expedientes recebidos pela
Comissão, de 01 de fevereiro a 27 de junho de 2017, tendo em vista que essas
informações encontram-se publicadas na página da CMO na internet.
Apreciação das Atas das seguintes
Reuniões:
. 13ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 14 de dezembro de 2016;
. Reunião de
Instalação e Eleição da Mesa da CMO, realizada no dia 28 de março de 2017;
. 1ª Reunião de
Eleição da Mesa da CMO, realizada no dia 11 de abril de 2017;
. 2ª Reunião de
Eleição da Mesa da CMO, realizada no dia 02 de maio de 2017; e
. 3ª Reunião de
Eleição da Mesa da CMO, realizada nos dias 09, 10 e 16 de maio de 2017.
Resultado: por consenso,
foi dispensada a leitura das Atas que, em votação, foram aprovadas.
ORDEM DO
DIA
O Presidente
propôs ao Plenário que a eleição da Mesa da CMO para 2017 fosse por aclamação,
para os cargos de Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes, de acordo com
as seguintes indicações propostas pelas Lideranças Partidárias:
Para Primeira
Vice-Presidente: Deputada Laura
Carneiro (PMDB/RJ);
Para Segundo
Vice-Presidente: Senador Jorge Viana (PT/AC); e
Para Terceiro
Vice-Presidente: Deputado Marcon
(PT/RS).
Resultado: a Proposta de
Eleição por aclamação foi aprovada
nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Presidente
declarou eleitos e empossados para composição da Mesa da Comissão para 2017, a
Primeira Vice-Presidente, Deputada Laura
Carneiro (PMDB/RJ); o Segundo Vice-Presidente, Senador Jorge Viana (PT/AC); e o Terceiro
Vice-Presidente, Deputado Marcon
(PT/RS).
SUSPENSÃO DOS
TRABALHOS
Antes, convocou
a continuação da reunião extraordinária para o dia 29 de junho, quinta-feira, às 9h30min,
no plenário 2 da Câmara dos Deputados. E comunicou a realização de Reunião do
Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO, para
o dia 28 de junho, às 14 horas, na sala de reuniões da
Presidência da Comissão, para tratar sobre o cronograma de tramitação do Projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018.
Brasília, 27 de junho de 2017.
ROBSON LUIZ FIALHO COUTINHO
Secretário Executivo