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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/6/2017 às 10h20

Requerimentos

1 - REQ 302/2017 CE - dos Srs. Moses Rodrigues e Cabo Sabino - que " Requer a realização de Encontro das Comissões de Trabalho e Educação, no município de Fortaleza - CE, para discutir com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público as diferenças e respectivas repercussões dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo Deputado Átila Lira. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 322/2017 CE - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer a realização de audiência pública para debatermos e aprimorarmos o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 323/2017 CE - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 3.673, de 2015, de autoria do Deputado Fábio Mitidieri; que estabelece limitações ao peso de mochilas e similares a serem transportados por estudantes".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 324/2017 CE - do Sr. Rafael Motta - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater o cumprimento da Lei 12.244, de 24 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País", em seus sete anos de vigência".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo Deputado Átila Lira. Será atendido em conjunto com o REQ nº 299/2017, de semelhante teor. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 325/2017 CE - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Publica com a finalidade de debater os impactos da redução do orçamento das Instituições Federais de Educação Superior".


RESULTADO:

Aprovado, com a sugestão de que sejam convidados, a fazer parte da Mesa da audiência, representantes do Ministério da Fazenda e do Planejamento e que sejam enviados convites a todos os reitores. Será realizada em parceria com a "Subcomissão Especial dos Câmpus fora das sedes". Subscrito pelos Deputados Professora Marcivania, Professora Dorinha Seabra Rezende e Pedro Uczai.  (VOTAÇÃO)


6 - REQ 326/2017 CE - do Sr. Junior Marreca - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.414/2016, que "Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação"".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão de representantes da FENEP, da ANACEU e da ANUP. Será atendido em conjunto com os REQs 165/16 e 321/17, de teor semelhante. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 327/2017 CE - do Sr. Waldir Maranhão - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação para a discussão do tema de Universidade aberta dos municípios".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo Deputado Damião Feliciano. Será atendido em conjunto com o REQ 213/2016, de semelhante teor. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 328/2017 CE - do Sr. Caio Narcio - que "requer a constituição de comitiva da Comissão de Educação para visitar empresas de tecnologia e instituições educacionais norte-americanas em busca de parceria para desenvolvimento de projetos na área educacional no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado.  (VOTAÇÃO)


9 - REQ 329/2017 CE - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Presidente do FNDE para prestar esclarecimentos acerca de obras paralisadas".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo Deputado Alex Canziani. (VOTAÇÃO)


10 - REQ 330/2017 CE - dos Srs. Caio Narcio e Mara Gabrilli - que "requer realização de Seminário para debater o tema Ciência para Educação"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


11 - REQ 331/2017 CE - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão do Esporte, com a presença dos representantes do Ministério do Esporte, do Ministério da Saúde, Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação a fim de debater a obesidade infantojuvenil".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


12 - REQ 332/2017 CE - da Sra. Josi Nunes - que "requer a realização de seminário na cidade de Palmas, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, sobre formas de repressão e combate à incitação à prática de trote, ou conduta perniciosa veiculada pela internet".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

13 - PL 2040/2011 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 14/2007) - que "acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica". (Apensados: PL 185/2015, PL 3641/2015, PL 10964/2018 e PL 562/2019)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo da CSSF, do PL 185/2015 e do PL 3641/2015, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Átila Lira. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

14 - PL 5342/2009 - do Senado Federal - Adelmir Santana - (PLS 165/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Taguatinga, no Distrito Federal".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC). 
Retirado de pauta pela Relatora Ana Perugini. 


15 - PL 7290/2010 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 269/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Lajes - RN".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora Ana Perugini. 


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