CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/06/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 302/17 - dos Srs. Moses Rodrigues e Cabo Sabino - que " Requer a realização de Encontro das Comissões de Trabalho e Educação, no município de Fortaleza - CE, para discutir com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público as diferenças e respectivas repercussões dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ÁTILA LIRA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 322/17 - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer a realização de audiência pública para debatermos e aprimorarmos o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.


3 -

REQUERIMENTO Nº 323/17 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 3.673, de 2015, de autoria do Deputado Fábio Mitidieri; que estabelece limitações ao peso de mochilas e similares a serem transportados por estudantes".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.


4 -

REQUERIMENTO Nº 324/17 - do Sr. Rafael Motta - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater o cumprimento da Lei 12.244, de 24 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País", em seus sete anos de vigência".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ÁTILA LIRA. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQ Nº 299/2017, DE SEMELHANTE TEOR.


5 -

REQUERIMENTO Nº 325/17 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Publica com a finalidade de debater os impactos da redução do orçamento das Instituições Federais de Educação Superior".
APROVADO, COM A SUGESTÃO DE QUE SEJAM CONVIDADOS, A FAZER PARTE DA MESA DA AUDIÊNCIA, REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO E QUE SEJAM ENVIADOS CONVITES A TODOS OS REITORES. SERÁ REALIZADA EM PARCERIA COM A "SUBCOMISSÃO ESPECIAL DOS CÂMPUS FORA DAS SEDES". SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PROFESSORA MARCIVANIA, PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE E PEDRO UCZAI.


6 -

REQUERIMENTO Nº 326/17 - do Sr. Junior Marreca - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.414/2016, que "Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação"".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA FENEP, DA ANACEU E DA ANUP. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM OS REQS 165/16 E 321/17, DE TEOR SEMELHANTE.


7 -

REQUERIMENTO Nº 327/17 - do Sr. Waldir Maranhão - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação para a discussão do tema de Universidade aberta dos municípios".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO DAMIÃO FELICIANO. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQ 213/2016, DE SEMELHANTE TEOR.


8 -

REQUERIMENTO Nº 328/17 - do Sr. Caio Narcio - que "requer a constituição de comitiva da Comissão de Educação para visitar empresas de tecnologia e instituições educacionais norte-americanas em busca de parceria para desenvolvimento de projetos na área educacional no Brasil".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 329/17 - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Presidente do FNDE para prestar esclarecimentos acerca de obras paralisadas".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALEX CANZIANI.


10 -

REQUERIMENTO Nº 330/17 - dos Srs. Caio Narcio e Mara Gabrilli - que "requer realização de Seminário para debater o tema Ciência para Educação"
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 331/17 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão do Esporte, com a presença dos representantes do Ministério do Esporte, do Ministério da Saúde, Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação a fim de debater a obesidade infantojuvenil".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 332/17 - da Sra. Josi Nunes - que "requer a realização de seminário na cidade de Palmas, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, sobre formas de repressão e combate à incitação à prática de trote, ou conduta perniciosa veiculada pela internet".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

13 -

PROJETO DE LEI Nº 2.040/11 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 14/2007) - que "acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica". (Apensados: PL 185/2015 e PL 3641/2015)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo da CSSF, do PL 185/2015 e do PL 3641/2015, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ÁTILA LIRA.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

14 -

PROJETO DE LEI Nº 5.342/09 - do Senado Federal - Adelmir Santana - (PLS 165/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Taguatinga, no Distrito Federal".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. IZALCI LUCAS (PSDB-DF), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO) E DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC).
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA ANA PERUGINI.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 7.290/10 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 269/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Lajes - RN".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA ANA PERUGINI.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 6.350/13 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 344/2012) - que "altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior". (Apensados: PL 5112/2013 e PL 7850/2014)
RELATORA: Deputada POLLYANA GAMA.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, e pela rejeição do PL 5112/2013 e do PL 7850/2014, apensados.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 11/05/2016.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ANGELIM (PT-AC).
APROVADO O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

17 -

PROJETO DE LEI Nº 3.179/12 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica". (Apensado: PL 3261/2015)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3261/2015, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Artur Bruno e Dalva Figueiredo, em 10/12/2014.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 6.615/13 - do Sr. José Guimarães - que "autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Iguatu por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA ANA PERUGINI.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 7.321/14 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar às áreas de educação, saúde e segurança pública, parcela da participação no resultado ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural". (Apensados: PL 1921/2015 (Apensado: PL 2320/2015) e PL 4660/2016)
RELATOR: Deputado JUNIOR MARRECA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1921/2015, do PL 2320/2015 e do PL 4660/2016, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ÁTILA LIRA.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 7.476/14 - da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia no Município de Gandu, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 7.867/14 - do Sr. Vicentinho - que "assegura a manutenção e o fomento do emprego nas indústrias gráficas e disciplina a aquisição de livros adquiridos pelo Poder Público por meio do PNLD - Programa Nacional do Livro Didático, e similar, bem como a produção e impressão de livros contemplados com o incentivo fiscal da Lei Rouanet"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.313, de 1991.
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas nº 1 e nº 2 da CCULT.
A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 08/11/2016.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 31/05/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ÁTILA LIRA.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 114/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
A Deputada Alice Portugal apresentou voto em separado em 04/10/2016.
Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 30/11/2016.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 327/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia".
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 933/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 03/05/2017.
O Deputado Ságuas Moraes apresentou voto em separado em 13/06/2017.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. ZÉ CARLOS (PT-MA), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. WALDENOR PEREIRA (PT-BA).
NÃO DELIBERADO.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 2.240/15 - do Sr. Aliel Machado - que "altera o inciso VI do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir a abertura das escolas durante os finais de semana, feriados e períodos de recesso escolar para desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e de lazer".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Diego Garcia, em 11/05/2016.
NÃO DELIBERADO.


26 -

PROJETO DE LEI Nº 3.081/15 - da Sra. Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para estabelecer, como requisito para concessão ou renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) atuante na área educacional, a demonstração de cumprimento dos dispositivos da legislação relativa às pessoas com deficiência e à acessibilidade".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.


27 -

PROJETO DE LEI Nº 3.125/15 - do Sr. Domingos Neto - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE no Município de Ipu, no Estado de Ceará".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.


28 -

PROJETO DE LEI Nº 3.664/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera a Lei 11.788 de 25 setembro de 2008 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do valor da bolsa estágio.
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.


29 -

PROJETO DE LEI Nº 3.833/15 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 103/2015) - que "altera o art. 14 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para dispor sobre o Projovem Campo Saberes da Terra".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai, em 05/04/2017.
O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 18/04/2017.
NÃO DELIBERADO.


30 -

PROJETO DE LEI Nº 6.135/16 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "acrescenta a Seção IV-B, com o art. 36-E, ao Capítulo II do Título V da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre cursos de ensino preparatório para ingresso na educação superior".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


31 -

PROJETO DE LEI Nº 7.054/17 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "altera o caput do art. 1º da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, para incluir a isenção de pagamento de taxas para a inscrição em processos seletivos também nas instituições federais de ensino básico e profissional".
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.